Data: 08/02/2012
Publicação: Boletim Municipal n° 1276 - 10/02/2012
Ementa: Proíbe o comércio ambulante na forma que especifica e dá outras providências.
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 11392, 08 DE NOVEMBRO DE 2022 | Regulamenta a Lei nº 6.227/22, que dispõe sobre a comercialização de raticidas e demais venenos no âmbito do Município de Valinhos, na forma que especifica. | 08/11/2022 |
DECRETO Nº 11295, 01 DE AGOSTO DE 2022 | Proíbe o comércio ambulante na forma e locais que especifica nos dias de eleição em 1º e 2º turno em 2022, e dá outras providências. | 01/08/2022 |
DECRETO Nº 11200, 13 DE MAIO DE 2022 | Institui e compõe Grupo de Trabalho com atribuição de realizar estudos visando a regulamentação da Lei n° 5.584/2017, na forma que especifica. | 13/05/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6227, 25 DE FEVEREIRO DE 2022 | Dispõe sobre a comercialização de raticidas e demais venenos no âmbito do Município de Valinhos e dá outras providências. | 25/02/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 5976, 13 DE MARÇO DE 2020 | Dispõe sobre a opção de os empresários, possam reunir em uma única placa, todas as placas de fixação obrigatórias de informação e orientação aos consumidores, afixando em local de fácil acesso e visível no município de Valinhos e dá outras providências. | 13/03/2020 |