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Nº 1522
Lei Ordinária
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Data:
23/06/1976
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a criação do "Fundo de Assistência Social do Governo Municipal"
Nº 1523
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a ceder em comodato, ao Serviço Social da Indústria (SESI), prédio da municipalidade, sito no Bairro Capuava.
Nº 1524
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a assinar convênio com o Departamento Nacional de Obras e Saneamento e dá outras providências
Nº 1525
Lei Ordinária
Baixar
Data:
23/06/1976
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial
Nº 1515
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/06/1976
Autoria:
Executivo
Referenda o contrato de cessão de uso, sob a forma gratuita, celebrado entre a União Federal e o Município de Valinhos
Nº 1516
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/06/1976
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar
Nº 1517
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/06/1976
Autoria:
Executivo
Transfere da Classe de Bens Públicos de uso comum do povo para Bens Patrimoniais e dá outras providências
Nº 1513
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/05/1976
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para incorporar na ZONA URBANA do Município, áreas de terreno que específica.
Nº 1514
Lei Ordinária
Baixar
Data:
26/05/1976
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a reclassificação de cargos constantes do anexo II da Lei nº 1.232, de 15 de março de 1974.
Nº 1501
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/1976
Autoria:
Executivo
Referenda convênio celebrado entre a Delegacia Regional do Trabalho no Estado de São Paulo e a Prefeitura do Município de Valinhos.
Nº 1502
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a alienar áreas de terreno, propriedade da Municipalidade de Valinhos
Nº 1503
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/1976
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para a de bens patrimoniais, área de terreno de propriedade da Municipalidade de Valinhos e autoriza a alienação ao imóvel lindeiro
Nº 1504
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/1976
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para de bens patrimoniais, áreas de terreno; de propriedade da Municipalidade de Valinhos e Autoriza a alienação.
Nº 1505
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/1976
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para de bens patrimoniais, área de terreno, de propriedade da Municipalidade de Valinhos e autoriza a alienação.
Nº 1506
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/1976
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens de uso comum do povo e transfere para a de bens patrimoniais, áreas de terreno; de propriedade da Municipalidade de Valinhos e autoriza a alienação.
Nº 1507
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a alienar áreas de terreno, com as construções nelas existentes; de propriedade da Municipalidade de Valinhos.
Nº 1508
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/1976
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens públicos e transfere para bens patrimoniais área de terreno e autoriza a alienação por permuta.
Nº 1509
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a proceder a distribuição e pagamento dos auxílios e subvenções constantes da Lei Municipal nº1.430, de 12 de novembro de 1975.
Nº 1510
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação pura e simples, bens móveis destinados a escola.
Nº 1511
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - Departamento Regional de São Paulo, e dá outras providências.
Nº 1512
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/05/1976
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para a realização de despesas com féretro de servidor municipal.
Nº 1515
Lei Ordinária
Baixar
Data:
09/05/1976
Autoria:
Executivo
Referenda o contrato de cessão de uso, sob a forma gratuita, celebrado entre a União Federal e o Município de Valinhos
Nº 1493
Lei Ordinária
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Data:
28/04/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a instituir e suprimir servidão perpétua de viela sanitária em imóveis sitos às Ruas Itália e José Milani.
Nº 1494
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária, dos imóveis na subdivisão Evangelista.
Nº 1495
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/1976
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Re/Ratifica o item VI, artigo 1º da Lei nº 1.471 de 25 de fevereiro de 1976, que autoriza o Executivo Municipal a instituir servidão perpétua em lotes que específica.
Nº 1496
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação com encargos, área de terreno destinada à constituição de logradouro público, de propriedade de Osvaldo Pelaquim e outros, herdeiros ou sucessores
Nº 1497
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/1976
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Desincorpora da classe de bens públicos de uso comum do povo e transfere para de bens patrimoniais, áreas de terreno e autoriza a alienação por permuta.
Nº 1498
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a alienar ações da petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras.
Nº 1499
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/1976
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para alienar ações da Cia. Paulista de Força e Luz.
Nº 1500
Lei Ordinária
Baixar
Data:
28/04/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a alienar bem imóvel a proprietários de imóveis lindeiros.
Nº 1491
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/04/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a aprovar a subdivisão do espólio de PEDRO ASTOLFI, herdeiros ou sucessores, excetuando o preceito ao artigo 15 da Lei nº 1.325, de 11 de dezembro de 1974.
Nº 1492
Lei Ordinária
Baixar
Data:
14/04/1976
Autoria:
Executivo
Dá nova redação ao artigo primeiro da Lei Municipal nº 1468, de 25 de fevereiro de 1976.
Nº 1489
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/03/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a alterar a letra "d", do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.441, de 15 de dezembro de 1975.
Nº 1490
Lei Ordinária
Baixar
Data:
30/03/1976
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial
Nº 1488
Lei Ordinária
Baixar
Data:
24/03/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a alienar área de terreno de propriedade da Municipalidade de Valinhos.
Nº 1480
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/03/1976
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a instituir servidão perpétua de viela sanitária em imóveis sitos às Avenidas Independência e dos Esportes.
Nº 1481
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/03/1976
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração na redação do artigo 146 da Lei nº 1442, de 15 de dezembro de 1975.
Nº 1482
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/03/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a suprimir servidão perpétua de viela sanitária em lotes da quadra "C" do Jardim São Jorge.
Nº 1483
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/03/1976
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar
Nº 1484
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/03/1976
Situação:
Vigência Esgotada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial
Nº 1485
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/03/1976
Autoria:
Executivo
Referenda convênio celebrado entre a Prefeitura do Município de Valinhos, e o Ministério da Educação e Cultura - Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - Mobral.
Nº 1486
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/03/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a alienar área de terreno; de propriedade da Municipalidade de Valinhos.
Nº 1487
Lei Ordinária
Baixar
Data:
10/03/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a instituir servidão perpétua de viela sanitária em lotes das quadras "A" e "B", da Vila Capuava.
Nº 1469
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/02/1976
Autoria:
Executivo
Majora os vencimentos dos cargos de pessoal da Câmara Municipal
Nº 1470
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/02/1976
Autoria:
Executivo
Majora os vencimentos do quadro de pessoal permanente
Nº 1471
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/02/1976
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal à instituir servidão perpétua de viela sanitária em lotes sitos à Avenida Independência.
Nº 1472
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/02/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal à suprimir e instituir servidão perpétua de viela sanitária, da subdivisão de Attilio Sparrapan, Vila Sônia.
Nº 1473
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/02/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a receber em doação de terreno, destinada ao alargamento da Rua "A", Chácaras Guacira, de propriedade de MAURO PEREIRA DA SILVA, herdeiros ou sucessores.
Nº 1474
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/02/1976
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para concessão de auxílio financeiro à Associação Comercial e Industrial de Valinhos, e dá outras providências.
Nº 1475
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/02/1976
Autoria:
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a alienar área de terreno; de propriedade da Municipalidade de Valinhos.
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