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DECRETO Nº 8679, 29 DE MAIO DE 2014

Assunto(s): Expediente

Em vigor

Data: 29/05/2014.

Publicação: Boletim Municipal n° 1401 - 30/05/2014.

Ementa: Altera o expediente dos órgãos da Administração Municipal, em decorrência da participação brasileira na Copa do Mundo de Futebol 2014 na forma que especifica.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 11430, 09 DE DEZEMBRO DE 2022	Acrescenta o Parágrafo único ao art. 5º do Decreto nº 11.397/22, que “dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no período compreendido entre 26 e 30 de dezembro de 2022, na forma que especifica.”.	09/12/2022
DECRETO Nº 11411, 22 DE NOVEMBRO DE 2022	Acrescenta o parágrafo único ao art. 2º do decreto nº 11.328/2022, que “altera o expediente ao público nas repartições públicas municipais, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol Fifa 2022, e dá outras providências”, na forma que especifica.	22/11/2022
DECRETO Nº 11397, 08 DE NOVEMBRO DE 2022	Dispõe sobre o funcionamento das repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no período compreendido entre 26 e 30 de dezembro de 2022, na forma que especifica.	08/11/2022
DECRETO Nº 11328, 06 DE SETEMBRO DE 2022	Altera o expediente ao público nas repartições públicas municipais, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol Fifa 2022, e dá outras providências.	06/09/2022
DECRETO Nº 9830, 14 DE JUNHO DE 2018	Altera o expediente ao público nas repartições públicas municipais e estabelece critérios para compensação de carga horária dos servidores públicos, nos dias de jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de Futebol Fifa 2018, e dá outras providências.	14/06/2018

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