Data: 02/12/2015.
Publicação: Boletim Municipal nº 1.482- 04/12/2015.
Ementa: Declara de utilidade pública para fins de desapropriação áreas de imóveis destinadas ao prolongamento da rua José Carlos Cegala na forma que especifica.
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 6522, 16 DE OUTUBRO DE 2023 | Declara de utilidade pública o Grupo Fraternal Casa de Pedro. | 16/10/2023 |
DECRETO Nº 11728, 08 DE AGOSTO DE 2023 | Declara de Utilidade Pública, para fins de ser adquirida pela Prefeitura Municipal de Valinhos, mediante desapropriação judicial ou por via amigável, área de imóvel destinada à construção de área de convivência social, esportiva, cultural e de lazer, além da utilização da “Lagoa da Rigesa” para contenção de águas pluviais, na forma que especifica. | 08/08/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6450, 23 DE MAIO DE 2023 | Declara de utilidade pública a Associação da Terceira Idade de Valinhos. | 23/05/2023 |
DECRETO Nº 11255, 24 DE JUNHO DE 2022 | Declara de Utilidade Pública, para fins de ser adquirida pela Prefeitura Municipal de Valinhos, mediante desapropriação judicial ou por via amigável, área de imóvel destinada ao prolongamento viário entre a Avenida Paulista e Avenida Imigrantes, na forma que especifica. | 24/06/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 6270, 06 DE MAIO DE 2022 | Declara de Utilidade Pública o Centro de Cidadania, Defesa dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social "Dorothy Stang". | 06/05/2022 |