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DECRETO Nº 9186, 29 DE ABRIL DE 2016

Início da vigência: 06/05/2016

Assunto(s): Convênios

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.504 – 06/05/2016 – pág 12

DECRETO N° 9.186, DE 29 DE ABRIL DE 2016

Designa a gestora para o acompanhamento do convênio “Escola de Beleza” na forma que especifica.

CLAYTON ROBERTO MACHADO, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É designada como gestora do convênio a ser celebrado com o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo, visando a implementação da “Escola de Beleza”, a agente pública Bárbara de Assis Urbano, ocupante do cargo de Chefe da Seção de Expediente, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Parágrafo único. Compete à gestora nomeada no caput o controle administrativo e operacional do convênio objeto do presente Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revoga-se o Decreto n° 8.424, de 21 de junho de 2013.

Valinhos, 29 de abril de 2016.

CLAYTON ROBERTO MACHADO
Prefeito Municipal

CLAUDIO ROBERTO NAVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

JORGE ROBERTO TORREZIN
Secretário de Desenvolvimento Econômico

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 9.035/13-PMV.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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