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DECRETO Nº 9484, 30 DE MARÇO DE 2017

Assunto(s): Comércio

Em vigor

Data: 30/03/2017

Publicação: Boletim Municipal nº 1.555- 31/03/2017.

DECRETO N° 9.484, DE 30 DE MARÇO DE 2017

Altera a composição do Grupo de Trabalho do Comércio Ambulante no Município, na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º. É alterada a composição do Grupo de Trabalho do Comércio Ambulante no Município, instituído pelo Decreto n° 8.497/13 e modificado pelo Decreto nº 9.238/2016, na seguinte conformidade:
I.            Presidente: Jorge Henrique Miguel, representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico;
II.            Membros:
a.     Francisco E. V. Souza, representante da Secretaria da Saúde;
b.    José Eduardo Capovilla, representante da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente;
c.     Maria de Lourdes Barroso Balseiro Coelho, representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais;
d.    Maria Rita de Almeida, representante da Secretaria da Fazenda;

Art. 2º. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 30 de março de 2017, 121° do Distrito de Paz,
62° do Município e 12° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

MARIA SILVIA PREVITALE
Secretária de Planejamento e Meio Ambiente

WILTON LUIZ BORGES
Secretário de Desenvolvimento Econômico

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n. 14.880/2013-PMV.

Marcus Bovo de Albuquerque Cabral
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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