Nomeia o Secretário de Cultura.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. É nomeado para o cargo de Secretário de Cultura, em consonância com as disposições emergentes da Lei n° 5.629, de 19 de abril de 2018, que “estabelece a estrutura administrativa e a estrutura de cargos da Prefeitura do Município de Valinhos na forma que especifica”, o administrador Rodrigo Paulo Ribeiro, portador da cédula de identidade RG n° 28.087.287-2/SSP-SP, inscrito no CPF/MF sob n° 266.659.898-52, matriculado sob nº 61.139.
Art. 2º. O nomeado toma posse do cargo e assume o exercício das respectivas funções a partir de 02 de maio de 2018, independentemente de quaisquer formalidades.
Art. 3º. As funções ora assumidas e respectivas competências são as constantes na Lei n° 5.629, de 19 de abril de 2018.
Parágrafo único. Incluem-se nestas competências as definições das funções que serão exercidas propriamente ou por delegação expressa do Prefeito Municipal.
Art. 4°. Este Decreto entra em vigor em 02 de maio de 2018.
Valinhos, 02 de maio de 2018, 122° do Distrito de Paz, 63° do Município e 13° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
WILTON LUIZ BORGES
Secretário de Assuntos Internos
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na Ordem de Serviço n° 01/2017-DE/SAJI.
Evandro Régis Zani
Departamento Técnico-Legislativo
Secretaria de Assuntos Jurídicos e Institucionais
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 12102, 14 DE MAIO DE 2024 | Designa Agente Político, para o exercício, pro tempore, do cargo de Secretário de Licitações, na forma e condições que especifica. | 14/05/2024 |
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DECRETO Nº 12059, 10 DE ABRIL DE 2024 | Designa Agente Político, para o exercício, pro tempore, do cargo de Secretário de Assistência Social, na forma e condições que especifica. | 10/04/2024 |
DECRETO Nº 11996, 23 DE FEVEREIRO DE 2024 | Dispõe sobre a nomeação do Sr. Claudio Weimar Alonso, para ocupar o cargo de Presidente do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV e dá outras providências. | 23/02/2024 |
DECRETO Nº 11686, 10 DE JULHO DE 2023 | Designa, servidor público, para o exercício pro tempore do cargo de Secretário de Assistência Social, na forma e condições que especifica. | 10/07/2023 |