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DECRETO Nº 9904, 17 DE SETEMBRO DE 2018

Assunto(s): Licitações

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.694 - 18/09/2018

Designa o Secretário de Licitações para o exercício do cargo de Secretário da Cultura, na forma e condições que especifica.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 12065, 15 DE ABRIL DE 2024	Dispõe sobre a modalidade licitatória leilão, na forma eletrônica, para a alienação de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Valinhos, e dá outras providências.	15/04/2024
DECRETO Nº 11605, 26 DE ABRIL DE 2023	Fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Valinhos, dispondo sobre o marco temporal para realização de procedimentos licitatórios ou contratações diretas fundamentados nas Leis Federais ns. 8.666/93, 10.520/02 e 12.462/11.	26/04/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 6430, 17 DE ABRIL DE 2023	Dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações no âmbito do Município de Valinhos, e dá outras providências.	17/04/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 6222, 18 DE JANEIRO DE 2022	Estabelece o seguro-garantia obras públicas, a fim de impedir e mitigar o prejuízo do Município e da sociedade valinhense por conta de imperfeições no processo de licitação.	18/01/2022
DECRETO Nº 4218, 13 DE MAIO DE 1994	"Dispõe sobre critério para julgamento de propostas oriundas de licitação"	13/05/1994

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