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LEI ORDINÁRIA Nº 3469, 01 DE SETEMBRO DE 2000

Assunto(s): Aquisições

Em vigor

Data: 1/9

Publicação: Boletim Municipal 644 - 05/09

Ementa: Ratifica a aquisição dos lotes 3, 4 e 5, da quadra “C”, do Jardim Vila Rosa, Centro, sobre os quais foi erigido prédio que abriga a Casa da Cultura de Valinhos

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 3895, 08 DE JULHO DE 2005	Altera a Lei nº 3.663, de 26 de dezembro de 2002, que “dispõe sobre autorização para a aquisição de bens imóveis, pelo Município, destinados a atividades sócio-educativas e recreativas, de propriedade da Companhia de Habitação Popular Bandeirante – COHAB, na forma e condições que especifica, e dá outras providências	08/07/2005
LEI ORDINÁRIA Nº 3663, 26 DE DEZEMBRO DE 2002	Dispõe sobre autorização para a aquisição de bens imóveis, pelo Município, destinados a atividades sócio-educativas e recreativas, de propriedade da Companhia de Habitação Popular Bandeirante – COHAB, na forma e condições que especifica, e dá outras providências	26/12/2002
LEI ORDINÁRIA Nº 2064, 25 DE FEVEREIRO DE 1987	Autoriza o Executivo Municipal a adquirir, por compra, área da Fazenda Nacional, e dá outras providências.	25/02/1987
LEI ORDINÁRIA Nº 637, 30 DE JANEIRO DE 1968	Dispõe sobre a aquisição de áreas de terrenos destinadas à construção de casas populares	30/01/1968

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