Data: 26/12
Publicação: Boletim Municipal 781 - 30/12
Ementa: Dispõe sobre autorização para a aquisição de bens imóveis, pelo Município, destinados a atividades sócio-educativas e recreativas, de propriedade da Companhia de Habitação Popular Bandeirante – COHAB, na forma e condições que especifica, e dá outras providências
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 3895, 08 DE JULHO DE 2005 | Altera a Lei nº 3.663, de 26 de dezembro de 2002, que “dispõe sobre autorização para a aquisição de bens imóveis, pelo Município, destinados a atividades sócio-educativas e recreativas, de propriedade da Companhia de Habitação Popular Bandeirante – COHAB, na forma e condições que especifica, e dá outras providências | 08/07/2005 |
LEI ORDINÁRIA Nº 3469, 01 DE SETEMBRO DE 2000 | Ratifica a aquisição dos lotes 3, 4 e 5, da quadra “C”, do Jardim Vila Rosa, Centro, sobre os quais foi erigido prédio que abriga a Casa da Cultura de Valinhos | 01/09/2000 |
LEI ORDINÁRIA Nº 2064, 25 DE FEVEREIRO DE 1987 | Autoriza o Executivo Municipal a adquirir, por compra, área da Fazenda Nacional, e dá outras providências. | 25/02/1987 |
LEI ORDINÁRIA Nº 637, 30 DE JANEIRO DE 1968 | Dispõe sobre a aquisição de áreas de terrenos destinadas à construção de casas populares | 30/01/1968 |