Dispõe sobre a aquisição de áreas de terrenos destinadas à construção de casas populares

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Atualizado em: 25/02/2026 às 14h03

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LEI ORDINÁRIA Nº 637, 30 DE JANEIRO DE 1968

Assunto(s): Aquisições

LEI Nº 637, DE 30 DE JANEIRO DE 1968
“Dispõe sobre a aquisição de áreas de terreno, destinadas à construção de casas populares".

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Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 3895, 08 DE JULHO DE 2005	Altera a Lei nº 3.663, de 26 de dezembro de 2002, que “dispõe sobre autorização para a aquisição de bens imóveis, pelo Município, destinados a atividades sócio-educativas e recreativas, de propriedade da Companhia de Habitação Popular Bandeirante – COHAB, na forma e condições que especifica, e dá outras providências	08/07/2005
LEI ORDINÁRIA Nº 3663, 26 DE DEZEMBRO DE 2002	Dispõe sobre autorização para a aquisição de bens imóveis, pelo Município, destinados a atividades sócio-educativas e recreativas, de propriedade da Companhia de Habitação Popular Bandeirante – COHAB, na forma e condições que especifica, e dá outras providências	26/12/2002
LEI ORDINÁRIA Nº 3469, 01 DE SETEMBRO DE 2000	Ratifica a aquisição dos lotes 3, 4 e 5, da quadra “C”, do Jardim Vila Rosa, Centro, sobre os quais foi erigido prédio que abriga a Casa da Cultura de Valinhos	01/09/2000
LEI ORDINÁRIA Nº 2064, 25 DE FEVEREIRO DE 1987	Autoriza o Executivo Municipal a adquirir, por compra, área da Fazenda Nacional, e dá outras providências.	25/02/1987