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LEI ORDINÁRIA Nº 4359, 11 DE NOVEMBRO DE 2008

Assunto(s): Códigos de Obras

Em vigor

Data: 11/11

Publicação: Boletim Municipal 1101 - 12/11

Ementa: Altera o art. 8º da Lei nº 3.768, de 19 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre aprovação de projetos de regularização de construções clandestinas ou irregulares e dá outras providências.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 3736, 01 DE DEZEMBRO DE 2003	Altera dispositivos que especifica da Lei Municipal nº 2977/96, que dispõe sobre projetos, execução de obras e utilização de edificações, e dá outras providências.	01/12/2003
LEI ORDINÁRIA Nº 3683, 23 DE MAIO DE 2003	Altera redação do inciso I, do artigo 331, da Lei Municipal nº 2977/96, que dispõe sobre Projetos, Execução de Obras e Utilização de Edificações e dá outras providências.	23/05/2003
LEI ORDINÁRIA Nº 3657, 17 DE DEZEMBRO DE 2002	Altera redação do artigo 300 da Lei Municipal nº 2977/96, que dispõe sobre projetos, execução de obras e utilização de edificações.	17/12/2002
LEI ORDINÁRIA Nº 3651, 05 DE DEZEMBRO DE 2002	Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º, do artigo 84, da Lei nº 2977/96, que dispõe sobre projetos, execução de obras e utilização de edificações.	05/12/2002
DECRETO Nº 5728, 17 DE JULHO DE 2002	"Designa o Secretário de Obras e Serviços Urbanos para responder pela Secretaria de Plane"amento, em razão de férias do seu titular".	17/07/2002

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