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LEI ORDINÁRIA Nº 4383, 19 DE DEZEMBRO DE 2008
Atualizado em: 25/10/2023 às 13h34
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LEI ORDINÁRIA Nº 4383, 19 DE DEZEMBRO DE 2008
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Vigência Esgotada

Data: 19/12

Publicação: Boletim Municipal 1107 - 29/12

Ementa: Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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DECRETO Nº 12990, 12 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.854/25, no valor de R$ 11.052,63. 12/06/2026
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DECRETO Nº 12983, 10 DE JUNHO DE 2026 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei n° 6.854/25, no valor de R$ 100.000,00. 10/06/2026
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