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LEI ORDINÁRIA Nº 4500, 09 DE DEZEMBRO DE 2009

Assunto(s): Convênios

Em vigor

Data: 9/12

Publicação: Boletim Municipal 1160 - 16/12

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com o Poder Executivo Federal e com o COHCRIC visando o desenvolvimento de projeto de apoio à estruturação da rede privada de serviços de proteção social básica no Município de Valinhos, na forma que especifica.

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 6510, 25 DE SETEMBRO DE 2023	Autoriza o Município de Valinhos a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança Pública, para delegação de atividades de fiscalização e administrativas municipais à Polícia Militar do Estado de São Paulo – PMESP e dá outras providências.	25/09/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 6465, 12 DE JUNHO DE 2023	Autoriza a Administração Pública Direta e Autárquica a celebrar convênio com instituições de ensino superior para a realização de estágios curriculares obrigatórios, não remunerados, na f orma que especifica.	12/06/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 6376, 29 DE NOVEMBRO DE 2022	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Escola de Artes, Ciências e Humanidades - EACH da Universidade de São Paulo – USP, na forma que especifica.	29/11/2022
LEI ORDINÁRIA Nº 6301, 10 DE JUNHO DE 2022	Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo (PRODESP), na forma que especifica.	10/06/2022

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