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Nº 6751
Decreto
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Data:
14/03/2007
Situação:
Em vigor
Designa o Secretário de Governo para o exercício do cargo de Secretário de Assuntos Jurídicos e Cidadania, na forma e condições que especifica.
Nº 6752
Decreto
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Data:
14/03/2007
Situação:
Em vigor
Designa o Secretário de Cultura e Turismo para exercer “pro tempore” o cargo de Secretário de Esportes e Lazer.
Nº 6747
Decreto
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Data:
13/03/2007
Situação:
Em vigor
Institui Áreas de Estacionamento Regulamentado – AER – e estabelece seu regulamento na forma que especifica.
Nº 6748
Decreto
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Data:
13/03/2007
Situação:
Em vigor
Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher na forma que especifica.
Nº 6749
Decreto
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Data:
13/03/2007
Situação:
Em vigor
Compõe o Conselho de Administração do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos na forma que especifica.
Nº 6750
Decreto
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Data:
13/03/2007
Situação:
Em vigor
Declara luto oficial no Município em razão do falecimento do Secretário de Esportes e Lazer Eledir Rosa de Amorim.
Nº 6745
Decreto
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Data:
08/03/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.100, de 08 de março de 2007.
Nº 6746
Decreto
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Data:
08/03/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial, autorizada pela Lei nº 4.102, de 08 de março de 2007.
Nº 4100
Lei Ordinária
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Data:
08/03/2007
Situação:
Vigência Esgotada
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 4101
Lei Ordinária
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Data:
08/03/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a conceder e liberar subvenções às entidades assistenciais e filantrópicas do Município na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 4102
Lei Ordinária
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Data:
08/03/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo a conceder e liberar subvenções às entidades assistenciais e filantrópicas do Município na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 6744
Decreto
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Data:
07/03/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.099, de 07 de março de 2007.
Nº 4096
Lei Ordinária
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Data:
07/03/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Poder Executivo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, visando a reforma da Delegacia de Polícia, na forma que especifica.
Nº 4097
Lei Ordinária
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Data:
07/03/2007
Situação:
Em vigor
Altera dispositivo da Lei nº 4.025, de 17 de julho de 2006, que “autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o SEBRAE-SP e a ACIV na forma que especifica e dá outras providências”.
Nº 4098
Lei Ordinária
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Data:
07/03/2007
Situação:
Em vigor
Altera dispositivo da Lei nº 3.788, de 21 de maio de 2004, que “dispõe sobre autorização para que o Poder Executivo Municipal construa Centro Comunitário no loteamento Jardim Alto da Colina, e dá outras providências”.
Nº 4099
Lei Ordinária
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Data:
07/03/2007
Situação:
Vigência Esgotada
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar.
Nº 6741
Decreto
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Data:
06/03/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.066, de 30 de novembro de 2006.
Nº 6742
Decreto
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Data:
06/03/2007
Situação:
Em vigor
Autoriza os órgãos da Administração Municipal a diligenciarem visando o recebimento pela Municipalidade de bens e serviços, em doação pura e simples, na forma e para os fins que especifica.
Nº 6743
Decreto
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Data:
06/03/2007
Situação:
Em vigor
Homologa a aprovação do projeto de arruamento e loteamento fechado denominado Residencial Madre Maria Villac, de propriedade do Instituto Feminino de Assistência e Promoção Social, ou sucessores, e dá outras providências.
Nº 4094
Lei Ordinária
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Data:
06/03/2007
Situação:
Em vigor
Declara de Utilidade Pública a ASSERUTIL – Associação das Entidades Assistenciais e Serviços de Utilidades Comunitária de Valinhos.
Nº 4095
Lei Ordinária
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Data:
06/03/2007
Situação:
Em vigor
Declara de Utilidade Pública a ACESA – Associação Cultural Educacional Social e Assistencial.
Nº 4093
Lei Ordinária
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Data:
05/03/2007
Situação:
Em vigor
Altera dispositivo da Lei nº 3.915, de 29 de setembro de 2005, que “institui o Código Tributário do Município de Valinhos, dispõe sobre o sistema tributário do Município e dá outras providências”.
Nº 6739
Decreto
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Data:
01/03/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.091, de 1º de março de 2007.
Nº 6740
Decreto
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Data:
01/03/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.092, de 1º de março de 2007.
Nº 4091
Lei Ordinária
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Data:
01/03/2007
Situação:
Vigência Esgotada
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 4092
Lei Ordinária
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Data:
01/03/2007
Situação:
Vigência Esgotada
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial.
Nº 6738
Decreto
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Data:
26/02/2007
Situação:
Em vigor
Suprime servidão administrativa perpétua de viela sanitária, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, do lote 07, da quadra H, do loteamento Vale do Itamaracá, bairro Vale do Itamaracá.
Nº 6736
Decreto
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Data:
23/02/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.089, de 23 de fevereiro de 2007.
Nº 6737
Decreto
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Data:
23/02/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.090, de 23 de fevereiro de 2007.
Nº 4089
Lei Ordinária
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Data:
23/02/2007
Situação:
Vigência Esgotada
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar.
Nº 4090
Lei Ordinária
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Data:
23/02/2007
Situação:
Vigência Esgotada
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar.
Nº 4087
Lei Ordinária
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Data:
16/02/2007
Situação:
Em vigor
Denomina Rua JULIA LOVISARO VICENTINI (NONA) a Estrada A do Loteamento Sítios Frutal, Bairro Espírito Santo.
Nº 4088
Lei Ordinária
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Data:
16/02/2007
Situação:
Em vigor
Altera dispositivos da Lei n° 4.082, de 11 de janeiro de 2007, que “altera as estruturas administrativa e de cargos da Prefeitura do Município, na forma que especifica, e dá outras providências”.
Nº 6734
Decreto
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Data:
15/02/2007
Situação:
Em vigor
Compõe o Conselho Municipal de Cultura na forma que especifica.
Nº 6735
Decreto
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Data:
15/02/2007
Situação:
Em vigor
Estabelece os valores de preços públicos para realização de serviços de terraplenagem pela Municipalidade na forma que especifica.
Nº 6731
Decreto
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Data:
13/02/2007
Situação:
Em vigor
Compõe a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, criada pelo Decreto nº 4.923/98.
Nº 6732
Decreto
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Data:
13/02/2007
Situação:
Em vigor
Permite o uso de área pública ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – na forma que especifica.
Nº 6733
Decreto
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Data:
13/02/2007
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 4.086, de 13 de fevereiro de 2007.
Nº 4086
Lei Ordinária
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Data:
13/02/2007
Situação:
Vigência Esgotada
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.
Nº 6728
Decreto
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Data:
05/02/2007
Situação:
Em vigor
Proíbe o comércio ambulante na forma que especifica e dá outras providências.
Nº 6729
Decreto
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Data:
05/02/2007
Situação:
Em vigor
Nomeia o Secretário de Obras Públicas.
Nº 6730
Decreto
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Data:
05/02/2007
Situação:
Em vigor
Declara facultativo o ponto nas repartições públicas municipais nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2007 e dá outras providências.
Nº 6725
Decreto
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Data:
01/02/2007
Situação:
Em vigor
Compõe o Comitê de Vigilância às Mortes Materna e Infantil na forma que especifica.
Nº 6726
Decreto
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Data:
01/02/2007
Situação:
Em vigor
Nomeia o Secretário de Transportes e Trânsito.
Nº 6727
Decreto
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Data:
01/02/2007
Situação:
Em vigor
Designa o Secretário de Transportes e Trânsito para exercer “pro tempore” o cargo de Secretário de Segurança Pública.
Nº 6720
Decreto
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Data:
30/01/2007
Situação:
Em vigor
Designa o Secretário de Licitações, Compras e Suprimentos para o exercício do cargo de Secretário de Administração e Informatização, na forma e condições que especifica.
Nº 6721
Decreto
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Data:
30/01/2007
Situação:
Em vigor
Designa o Secretário de Esportes e Lazer para o exercício do cargo de Secretário de Cultura e Turismo, na forma e condições que especifica.
Nº 6722
Decreto
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Data:
30/01/2007
Situação:
Em vigor
Nomeia o Secretário de Serviços Urbanos.
Nº 6723
Decreto
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Data:
30/01/2007
Situação:
Em vigor
Designa o Secretário de Cultura e Turismo para o exercício do cargo de Secretário de Esportes e Lazer, na forma e condições que especifica.
Nº 6724
Decreto
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Data:
30/01/2007
Situação:
Em vigor
Designa o Secretário de Governo para o exercício do cargo de Secretário da Fazenda, na forma e condições que especifica.
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Última
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