Dispõe sobre a exoneração, ex officio, de agentes políticos, na forma que especifica.

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Atualizado em: 29/10/2024 às 15h06

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DECRETO Nº 10876, 12 DE JULHO DE 2021

Início da vigência: 12/07/2021

Assunto(s): Nomeações

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.136 – 12/07/2021 - pág. 01

DECRETO N° 10.876, DE 12 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre a exoneração, ex officio, de agentes políticos, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1ºSão exonerados, ex officio, a partir de 12 de julho de 2021, com fundamento no art. 80, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, os agentes políticas, na seguinte conformidade:

I. Chefe do Gabinete da Prefeita
a. Nome: Osvaldo Luiz de Rocco;
b. RG: 15.661.685;
c. CPF: 068.411.538-71;
d. Matrícula: 66.008;
e. Ato de nomeação: Decreto n° 10.653/2021;

II. Secretária da Educação
a. Claudinéia Vendemiatti Serafim;
b. RG: 15.890.590-8;
c. CPF: 138.027.388-96;
d. Matrícula: 66.012;
e. Ato de nomeação: Decreto nº 10.656/2021;

III. Secretário de Planejamento e Meio Ambiente
a. Ivair Nunes Pereira;
b. RG: 19.239.793-X;
c. CPF: 062.349.558-94;
d. Matrícula: 66.014;
e. Ato de nomeação: Decreto nº 10.667/2021.
Parágrafo Único. Os agentes políticos, ora exonerados apresentarão declaração de bens, em conformidade com as disposições constantes no art. 83, § 4º, da Lei Orgânica do Município de Valinhos.

Art. 2ºEste Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
12 de julho de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA
Secretário de Administração

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes nas Ordens de Serviços nº 70/2021GP/P e nº 71/2021-GP/P e no Processo Administrativo nº 1/2021-PMV.

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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