Publicação: Boletim Municipal nº 2.136 – 12/07/2021 - pág. 01
DECRETO N° 10.877, DE 12 DE JULHO DE 2021
Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Presidente do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos – DAEV, na forma que especifica.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° É exonerado, a pedido, a partir de 12 de julho de 2021, com fundamento no art. 80, VI, da Lei Orgânica Municipal, do cargo de Presidente do Departamento de Água e Esgotos de Valinhos, o senhor Feliph Comuni Tordin, portador da cédula de identidade RG n° 25.031.022-3, inscrito no CPF/MF sob n° 288.034.058-60, matriculado sob nº 1.371 – DAEV, ato de nomeação, Decreto nº 10.732/2021.
Parágrafo Único. O agente político ora exonerado apresentará declaração de bens, em conformidade com as disposições constantes no art. 83, § 4º, da Lei Orgânica do Município de Valinhos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos,
12 de julho de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 01/2021-PMV.
Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI
Ato | Ementa | Data |
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