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DECRETO Nº 10906, 02 DE AGOSTO DE 2021

Início da vigência: 02/08/2021

Assunto(s): Nomeações

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.146 – 3/08/2021 - pág. 1

DECRETO N° 10.906, DE 02 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre a exoneração, a pedido, do Secretário de Licitações, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, incisos VI, da Lei Orgânica do Município

DECRETA:

Art. 1° É exonerado, a pedido, a partir de 02 de agosto de 2021, com fundamento no art. 80, incisos VI, da Lei Orgânica Municipal, do cargo de Secretário de Licitações o senhor Fernando Sérgio Andrade, portador da cédula de identidade RG n° 9.673.475-9, inscrito no CPF/MF sob n° 126.387.588-25, matriculado nº 66.011, ato de nomeação, Decreto nº 10.658/2021.
Parágrafo único. O agente político ora exonerado apresentará declaração de bens, em conformidade com as disposições constantes no art. 83, § 4º, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 2 de agosto de 2021.

Prefeitura do Município de Valinhos,
2 de agosto de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA
Secretário de Administração

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 01/2021- PMV.

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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