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DECRETO Nº 10852, 18 DE JUNHO DE 2021

Início da vigência: 18/06/2021

Assunto(s): Diversos

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.127 – 18/06/2021 - pág. 7 e 8

DECRETO N° 10.852, DE 18 DE JUNHO DE 2021

Dispõe sobre a Composição da Comissão Organizadora da 11ª Conferência Municipal de Saúde, convocada pelo Decreto nº 10.820/21, na forma como especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO a Portaria CMS nº 03, de 26 de maio de 2021, do Conselho Municipal de Saúde que nomeia os membros da Comissão Organizadora da 11ª Conferência Municipal de Saúde;
CONSIDERANDO a Resolução CMS nº 23, de 1º de junho de 2021, que aprova o Regimento Interno e Cronograma da 11ª Conferência Municipal de Saúde,

DECRETA:

Art. 1° Compõe à Comissão Organizadora da 11ª Conferência Municipal de Saúde, convocada pelo Decreto nº 10.820, de 21 de maio de 2021, na seguinte conformidade:
I - Segmento de Usuários:
Edvaldo Alcântara Alves;
Francisco Antônio Marmo;
João Batista Alves;
Paulo Henrique Crivellari;
II - Segmento de Profissionais na Área da Saúde:
Alzeni dos Santos Camargo;
Luciano Mauro Martins;
III - Segmento do Gestor:
Claudia Maria dos Santos;
Paulo Henrique Speglich.
Parágrafo único. Os membros da Comissão Organizadora da 11ª Conferência Municipal de Saúde tomam posse independente de qualquer outra formalidade, extinguindo-se o mandato com o término dos trabalhos, devendo eleger em sua reunião o coordenador, relator, secretário, membros e informar a Secretária Executiva e ao Presidente do CMS.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 26 de maio de 2021.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Valinhos,
18 de junho de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

CARINA MISSAGLIA
Secretária da Saúde

ROBERTO BOSSO
Secretário da Fazenda

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 10.052 /2021-PMV.

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
Respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Saúde

João Gabriel Vieira

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