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Publicação Atos Oficiais: Edição 2.752, de 12.11.24 - p. 1 e 2

DECRETO N° 12.346, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
Compõe Equipe da Vigilância em Saúde, na forma que especifica.
  
LUCIMARA ROSSI DE GODOY, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
 
DECRETA:
 
Art. 1° A Equipe da Vigilância em Saúde, criada com fulcro na Lei Estadual nº 10.083/98 – Código Sanitário, na Lei Municipal nº 2.291/90 e no Decreto Municipal nº 4.152/93, é composta na seguinte conformidade:
I - Autoridade Sanitária do Departamento de Vigilância em Saúde: Paula Andrea Pioltine Anseloni Nista, credencial nº 01, inscrita no CPF/MF sob n° 158.xxx.xxx-30, profissão Farmacêutica, no exercício pro tempore do cargo público de Diretora do Departamento de Vigilância em Saúde, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
II - Autoridades Sanitárias da Coordenadoria de Divisão de Vigilância Sanitária:
a) Carolina Fonseca Camargos, credencial n° 02, inscrita no CPF/MF sob nº 094.xxx.xxx-38, profissão Enfermeira, no exercício do cargo público de Enfermeira, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
b) Carolina Mariana Pascueto Souza, credencial nº 03, inscrita no CPF/MF sob nº 313.xxx.xxx-01, profissão Bióloga, no exercício do cargo público de Fiscal Sanitária, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
c) Cristiane Seraphim, credencial nº 04, inscrita no CPF/MF sob n° 108.xxx.xxx-86, profissão Administradora, no exercício do cargo público de Fiscal Sanitária, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
d) Elis Regina Dias Oliveira Lima Argenton, credencial nº 05, inscrita no CPF/MF sob n° 052.xxx.xxx-67, profissão Arquiteta, no exercício do cargo público de Arquiteta, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
e) Elisa Carvalho de Morais, credencial nº 06, inscrita no CPF/MF sob n° 065.xxx.xxx-56, profissão Engenheira de Alimentos, no exercício do cargo público de Engenheira de Alimentos, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
f) Gabriel Bergamaschi, credencial nº 07, inscrito no CPF/MF sob n° 222.xxx.xxx-48, profissão Farmacêutico, no exercício do cargo público de Farmacêutico-Bioquímico, na função de Coordenador de Divisão de Vigilância Sanitária, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
g) Lúcia Helena Pereira Zamith Feltrin, credencial nº 08, inscrita no CPF/MF sob n° 589.xxx.xxx-68, profissão Médica Veterinária, no exercício do cargo público de Médica Veterinária, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais;
h) Luciana Pignatta Brito, credencial nº 09, inscrita no CPF/MF sob n° 224.xxx.xxx-21, profissão Enfermeira, no exercício do cargo público de Enfermeira, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
i) Luciane Navarro Souza e Assis, credencial nº 10, inscrita no CPF/MF sob n° 051.xxx.xxx-24, profissão Odontóloga, detentora do cargo de provimento efetivo de Cirurgiã-Dentista, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
j) Luciano Moura Martins, credencial nº 11, inscrito no CPF/MF sob nº 279.xxx.xxx-13, profissão Farmacêutico-Bioquímico, no exercício do cargo público de Farmacêutico-Bioquímico, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
k) Marcella Marques dos Santos, credencial nº 12, inscrita no CPF/MF sob nº 383.xxx.xxx-10, profissão Farmacêutica, no exercício do cargo público de Farmacêutica, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
l) Martha Cristina Barreira Berti, credencial nº 13, inscrita no CPF/MF sob n° 344.xxx.xxx-00, profissão Farmacêutica, no exercício do cargo público de Farmacêutica-Bioquímica, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
m) Tobias Alves de Almeida, credencial nº 14, inscrito no CPF/MF sob n° 079.xxx.xxx-30, profissão Farmacêutico, no exercício do cargo público de Fiscal Sanitário, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
n) Wagner Roberto Damário Júnior, credencial nº 15, inscrito no CPF/MF sob n° 339.xxx.xxx-92, profissão Químico, no exercício do cargo público de Fiscal Sanitário, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
III - Autoridades Sanitárias da Coordenadoria de Divisão de Saúde do Trabalhador:
a) Christhian Tordin Madsen, credencial nº 16, inscrito no CPF/MF sob n° 262.xxx.xxx-85, profissão Técnico em Segurança do Trabalho, no exercício do cargo público de Técnico de Segurança do Trabalho, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
b) Lânia Cristina Wolf, credencial nº 17, inscrita no CPF/MF sob n° 079.xxx.xxx-97, profissão Enfermeira, no exercício do cargo público de Enfermeira, na função de Coordenadora de Divisão de Saúde do Trabalhador, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
IV - Autoridades Sanitárias da Coordenadoria de Apoio à Vigilância Epidemiológica:
a) Amanda Peterlini Soares da Silva, credencial nº 18, inscrita no CPF/MF sob n° 281.xxx.xxx-99, profissão Enfermeira, no exercício do cargo público de Enfermeira, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
b) Cláudia Maria dos Santos, credencial nº 19, inscrita no CPF/MF sob n° 082.xxx.xxx-46, profissão de Bióloga, no exercício do cargo público de Diretora de Divisão de Vigilância Epidemiológica, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
c) Priscila Josiane Fini Botter, credencial nº 20, inscrita no CPF/MF sob n° 302.xxx.xxx-35, profissão Enfermeira, no exercício do cargo público de Enfermeira e na função de Coordenadora de Divisão de Vigilância Epidemiológica, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
d) Priscila Kühl Panzarella, credencial nº 21, inscrita no CPF/MF sob n° 304.xxx.xxx-05, profissão Médica, no exercício do cargo público de Médica Sanitarista, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais;
e) Thalita Katherine Marques Vieira, credencial nº 22, inscrita no CPF/MF sob n° 430.xxx.xxx-77, profissão de Técnica de Enfermagem, no exercício do cargo público de Técnica de Enfermagem, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
V - Autoridades Sanitárias da Divisão de Vigilância em Zoonoses:
a) Cristiano Dias Venâncio, credencial nº 23, inscrito no CPF/MF sob n° 228.xxx.xxx-52, profissão Técnico em Gestão Pública, no exercício do cargo público de Supervisor de Campo, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
b) Daniel Siqueira da Silva, credencial nº 24, inscrito no CPF/MF sob n° 080.xxx.xxx-08, com nível médio de instrução, no exercício do cargo público de Técnico Veterinário, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
c) Eduardo Aparecido Nunes, credencial nº 25, inscrito   no   CPF/MF   sob   n° 257.xxx.xxx-39, com Nível Técnico em Informática, no exercício do cargo público de Agente de Combate as Endemias, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
d) Francisco Ernando Vieira de Sousa, credencial nº 26, inscrito no CPF/MF sob nº 266.xxx.xxx-70, com nível médio de instrução, no exercício do cargo público de Fiscal Sanitário, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
e) Jeanette Trigo Nasser, credencial n° 27, inscrita no CPF/MF sob nº 165.xxx.xxx-28, profissão Médica Veterinária, no exercício do cargo público de Médica Veterinária, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais;
f) Maira Mazini, credencial n° 28, inscrita no CPF/MF sob nº 411.xxx.xx-96, profissão Médica Veterinária, no exercício do cargo público de Técnica de Veterinária, com carga horária de 40 (vinte) horas semanais;
g) Marli Aparecida da Silva, credencial n° 29, inscrita no CPF/MF sob nº 075.xxx.xxx-17, com Nível Médio de Instrução, no exercício do cargo público de Diretora da Divisão de Vigilância em Zoonoses, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
h) Nilcio Antonelo, credencial n° 30, inscrito no CPF/MF sob n° 313.xxx.xxx-96, profissão de Administrador, no exercício do cargo público de Agente de Combate as Endemias, na função de Coordenador da Divisão de Zoonoses, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
i) Simone Araújo da Silva, credencial nº 35, inscrita no CPF/MF sob n° 250.xxx.xxx-26, profissão de Gestora em Saúde Pública, no exercício do cargo público de Supervisor de Campo, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
j) Valério Pagliarini Garcia, credencial n° 36, inscrito no CPF/MF sob nº 449.xxx.xxx-00, profissão Médico Veterinário, no exercício do cargo público de Técnico Veterinário, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais;
VI - Composição da Equipe de Avaliação de Projetos:
a) Carolina Fonseca Camargos, profissão Enfermeira, no exercício do cargo público de Enfermeira;
b) Elis Regina Dias Oliveira Lima Argenton, profissão Arquiteta, no exercício do cargo público de Arquiteta;
c) Elisa Carvalho de Morais, profissão Engenheira de Alimentos, no exercício do cargo público de Engenheira de Alimentos;
d) Gabriel Bergamaschi, profissão Farmacêutico, no exercício do cargo público de Farmacêutico-Bioquímico;
e) José Benedito Galvão, profissão Engenheiro Civil Sanitarista, no exercício do cargo público de Engenheiro Sanitarista;
f) Lúcia Helena Pereira Zamith Feltrin, profissão Médica Veterinária, no exercício do cargo público de Médica Veterinária;
g) Luciana Pignatta Brito, profissão Enfermeira, no exercício do cargo público de Enfermeira;
h) Luciane Navarro Souza e Assis, profissão Odontóloga, no exercício do cargo público de Cirurgiã-Dentista;
i) Luciano Moura Martins, profissão Farmacêutico-Bioquímico, no exercício de cargo público de Farmacêutico-Bioquímico
j) Marcella Marques dos Santos, profissão Farmacêutica, no exercício do cargo público de Farmacêutica;
k) Martha Cristina Barreira Berti, profissão Farmacêutica, no exercício do cargo público de Farmacêutica-Bioquímica.
§ 1°A credencial de membro da equipe da vigilância em saúde, será emitida e distribuída pela Secretaria da Saúde, que também controlará seu uso adequado.
§ 2°É obrigatório o uso da credencial de identificação pela autoridade sanitária, no exercício de suas atribuições.
§ 3°Consideram-se empossados os integrantes, com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
 
Art. 2º As ações de Vigilância em Saúde serão executadas pelos servidores públicos designados, sem prejuízo das atribuições de seus cargos.
                                              
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o Decreto n° 11.881, de 22 de novembro de 2023.
 
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 
Valinhos, 12 de novembro de 2024.
 
LUCIMARA ROSSI DE GODOY
Prefeita Municipal
 
MARCELO SILVA SOUZA
Secretário de Assuntos Jurídicos
 
JOAO GABRIEL VIEIRA
Secretário da Saúde em exercício
 
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes Processo Administrativo Físico nº 1.113/91-PMV.
 
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento de Gestão em Legística

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