Publicação: Boletim Municipal nº 2.209 – 27/10/2020 - pág. 1 e 2
DECRETO N° 10.579, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 5.958/19, no valor de R$ 1.569.000,00.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. É aberto um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 1.569.000,00 (um milhão, quinhentos e sessenta e nove mil reais), com fundamento na Lei n° 5.958, de 20 de dezembro de 2019, a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO
02.01.01 Gestão Admin.-Gabinete do Gabinete
04.122.0200.2.200 Pessoal e Encargos
3191.13.00 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 60.000,00
04.122.0200.2.202 Apoio ao Servidor
3390.46.00 Auxílio Alimentação
01.110.0000 Geral....................................................................... R$ 30.000,00
Subtotal................................................................... R$ 90.000,00
02.08.00 SECRETARIA DA FAZENDA
02.08.01 Gestão Admin.-Fazenda
04.123.0200.2.200 Pessoal e Encargos
3191.13.00 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 40.000,00
04.123.0200.2.202 Apoio ao Servidor
3390.46.00 Auxílio Alimentação
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 25.000,00
3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Fìsica
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 15.000,00
Subtotal................................................................... R$ 80.000,00
02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE
02.10.02 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0201.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.94.00 Indenizações Trabalhistas
01.310.0000 Saúde – Geral......................................................... R$ 42.000,00
Subtotal................................................................... R$ 42.000,00
02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
02.13.05 Educação Básica
12.365.0204.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.94.00 Indenizações Trabalhistas
01.213.0000 Educação Infantil – Pré-escola................................ R$ 85.000,00
02.13.06 FUNDEB
12.361.0204.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3191.13.00 Obrigações Patronais – Intra Orçamentária
02.261.0000 Educação-FUNDEB-Magistério............................... R$ 390.000,00
12.365.0204.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3191.13.00 Obrigações Patronais – Intra Orçamentária
02.272.0000 Educação-FUNDEB-Magistério-pré-es................... R$ 145.000,00
Subtotal................................................................... R$ 620.000,00
02.18.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
02.18.01 Gestão Admin.-Desenvolvimento Econômico
04.122.0205.2.200 Pessoal e Encargos
3191.13.00 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 10.000,00
04.122.0205.2.202 Apoio ao Servidor
3390.46.00 Auxílio Alimentação
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 4.000,00
Subtotal................................................................... R$ 14.000,00
02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS
02.19.01 Gestão Admin.-Assuntos Internos
04.122.0200.2.200 Pessoal e Encargos
3190.94.00 Indenizações Trabalhistas
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 20.000,00
04.122.0200.2.202 Apoio ao Servidor
3390.46.00 Auxílio Alimentação
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 12.000,00
02.19.02 Custeio Geral
04.122.0200.2.202 Apoio ao Servidor
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 100.000,00
3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Física
01.100.0007 Fest. Natalinas L. 1103 e 2198................................ R$ 107.000,00
Subtotal................................................................... R$ 239.000,00
02.21.00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
02.21.01 Gestão Admin.-Obras e Serviços Públicos
04.122.0203.2.200 Pessoal e Encargos
3191.13.00 Obrigações Patronais – Intra Orçamentário
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 37.000,00
04.122.0203.2.202 Apoio ao Servidor
3390.46.00 Auxílio Alimentação
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 237.000,00
3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Fìsica
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 48.000,00
Subtotal................................................................... R$ 322.000,00
02.22.00 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E
CIDADANIA
02.22.01 Gestão Admin.-Segurança Pública e Cidadania
06.181.0203.2.200 Pessoal e Encargos
3191.13.00 Obrigações Patronais – Intra Orçamentário
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 8.000,00
06.181.0203.2.202 Apoio ao Servidor
3390.46.00 Auxílio Alimentação
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 113.000,00
Subtotal................................................................... R$ 121.000,00
02.26.00 SECRETARIA DE LICITAÇÕES
02.26.01 Gestão Admin.- Licitações
04.122.0200.2.200 Pessoal e Encargos
3191.13.00 Obrigações Patronais – Intra Orçamentário
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 22.000,00
04.122.0203.2.202 Apoio ao Servidor
3390.46.00 Auxílio Alimentação
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 16.000,00
3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Fìsica
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 3.000,00
Subtotal................................................................... R$ 41.000,00
TOTAL GERAL....................................................... R$ 1.569.000,00
Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO
02.01.01 Gestão Admin.-Gabinete do Gabinete
04.122.0200.2.200 Pessoal e Encargos
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01.110.0000 Geral.......................................................................... R$ 60.000,00
04.122.0200.2.202 Apoio ao Servidor
3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Física
01.110.0000 Geral.......................................................................... R$ 30.000,00
Subtotal...................................................................... R$ 90.000,00
02.07.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO
AMBIENTE
02.07.01 Gestão Admin.-Planejamento e meio ambiente
04.122.0205.2.202 Apoio ao Servidor
3390.46.00 Auxílio Alimentação
01.110.0000 Geral.......................................................................... R$ 25.000,00
3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Fìsica
01.110.0000 Geral.......................................................................... R$ 15.000,00
Subtotal...................................................................... R$ 40.000,00
02.08.00 SECRETARIA DA FAZENDA
02.08.01 Gestão Admin.-Fazenda
04.123.0200.2.200 Pessoal e Encargos
3190.13.00 Obrigações Patronais
01.110.0000 Geral.......................................................................... R$ 40.000,00
Subtotal...................................................................... R$ 40.000,00
02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE
02.10.02 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0201.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01.310.0000 Saúde – Geral............................................................ R$ 42.000,00
Subtotal...................................................................... R$ 42.000,00
02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
02.13.05 Educação Básica
12.365.0204.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01.213.0000 Educação Infantil – Pré-escola.................................. R$ 85.000,00
02.13.06 FUNDEB
12.361.0204.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
02.261.0000 Educação-FUNDEB-Magistério................................. R$ 390.000,00
12.365.0204.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
02.272.0000 Educação-FUNDEB-Magistério-Pré-es..................... R$ 145.000,00
Subtotal...................................................................... R$ 620.000,00
02.18.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
02.18.01 Gestão Admin.-Desenvolvimento Econômico
04.122.0205.2.200 Pessoal e Encargos
3190.13.00 Obrigações Patronais
01.110.0000 Geral.......................................................................... R$ 10.000,00
04.122.0205.2.202 Apoio ao Servidor
3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Física
01.110.0000 Geral.......................................................................... R$ 4.000,00
Subtotal...................................................................... R$ 14.000,00
02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS
02.19.01 Gestão Admin.-Assuntos Internos
04.122.0200.2.200 Pessoal e Encargos
3190.13.00 Obrigações Patronais
01.110.0000 Geral.......................................................................... R$ 20.000,00
04.122.0200.2.202 Apoio ao Servidor
3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Física
01.110.0000 Geral.......................................................................... R$ 152.000,00
02.19.02 Custeio Geral
04.122.0200.2.202 Apoio ao Servidor
3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
01.110.0000 Geral.......................................................................... R$ 207.000,00
Subtotal...................................................................... R$ 379.000,00
02.21.00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
02.21.01 Gestão Admin.-Obras e Serviços Públicos
04.122.0203.2.200 Pessoal e Encargos
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01.110.0000 Geral.......................................................................... R$ 180.000,00
3190.13.00 Obrigações Patronais
01.110.0000 Geral.......................................................................... R$ 142.000,00
Subtotal...................................................................... R$ 322.000,00
02.26.00 SECRETARIA DE LICITAÇÕES
02.26.01 Gestão Admin.- Licitações
04.122.0200.2.200 Pessoal e Encargos
3190.13.00 Obrigações Patronais
01.110.0000 Geral.......................................................................... R$ 22.000,00
Subtotal...................................................................... R$ 22.000,00
TOTAL GERAL......................................................... R$ 1.569.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 27 de outubro de 2020, 124° do Distrito de Paz, 65° do Município e 15° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
MARIA LUISA DENADAI
Secretária da Fazenda
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 11.061/19-PMV e na C.I. nº 149/20-DF/SF.
Vanderley Berteli Mario
SubChefe do Gabinete do Prefeito
Respondendo pelo Departamento Técnico-Legislativo
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETO Nº 12093, 07 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 6.080.000,00, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos – DAEV. | 07/05/2024 |
DECRETO Nº 12088, 03 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 4.134.000,00 | 03/05/2024 |
DECRETO Nº 12087, 03 DE MAIO DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 300.000,00. | 03/05/2024 |
DECRETO Nº 12083, 30 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 78.832,62. | 30/04/2024 |
DECRETO Nº 12082, 30 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 1.134.280,82. | 30/04/2024 |