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DECRETO Nº 10596, 18 DE NOVEMBRO DE 2020

Início da vigência: 18/11/2020

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.038 – 18/11/2020 - pág. 1

DECRETO N° 10.596, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

Altera a composição da Comissão do Projeto Estadual do Leite - VIVALEITE, na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É alterada a composição da Comissão atribuída da supervisão da execução do Projeto Estadual do Leite – VIVALEITE, desenvolvido por meio de convênio celebrado entre o Município de Valinhos e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, em conformidade com as disposições da Lei Municipal nº 4.668/ 2001, dos Decretos Estaduais nos. 44.569/99 e 56.674/11 e Decreto Municipal nº 10.280/2019, na seguinte conformidade:
“III. representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: Thais Aguiar de Albuquerque.”.
Parágrafo único. Considera-se empossado o membro ora nomeado, com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 18 de novembro de 2020, 124° do Distrito de Paz, 65° do Município e 15° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

LUIS GUSTAVO BOTTURA PREVITALI
Secretário de Desenvolvimento Econômico

LUIZ CARLOS FUSTINONI
Secretário da Saúde

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 3.705/2001-PMV.

Vanderley Berteli Mario
SubChefe do Gabinete do Prefeito
Respondendo pelo Departamento Técnico-Legislativo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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