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Atualizado em: 31/10/2024 às 10h06

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DECRETO Nº 10927, 27 DE AGOSTO DE 2021

Início da vigência: 27/08/2021

Assunto(s): Administração Municipal, Secretarias

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.147 – 27/08/2021 - pág. 24

DECRETO N° 10.927, DE 27 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a nomeação do Sr. Cleber Ricardo Magdalena, para ocupar o cargo de Secretário da Educação e dá outras providências.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, incisos VI e VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° É nomeado para o cargo de Secretário da Educação, em consonância com as disposições emergentes da Lei n° 5.629, de 19 de abril de 2018, que “estabelece a estrutura administrativa e a estrutura de cargos da Prefeitura do Município de Valinhos na forma que especifica” e posteriores alterações, o senhor Cleber Ricardo Magdalena, portador da cédula de identidade RG n° 23.362.474-0, inscrito no CPF/MF sob n° 149.999.288-25.

Art. 2º O nomeado toma posse no cargo e assume o exercício das respectivas funções em 27 de agosto de 2021, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 3º As funções ora assumidas e respectivas competências são as constantes no art. 84 e incisos, da Lei Orgânica Municipal, e na Lei n° 5.629, de 19 de abril de 2018.
Parágrafo único. Incluem-se nestas competências as definições das funções que serão exercidas propriamente ou por delegação expressa da Prefeita Municipal.

Art. 4° A Secretaria de Administração adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
27 de agosto de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA
Secretário de Administração

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na Ordem de Serviço nº 087/2021-GP/P e no Processo Administrativo n° 1/2021-PMV.

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Educação

André Amaral

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