Publicação: Boletim Municipal nº 2.044 – 27/11/2020 - pág. 2
DECRETO N° 10.611, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 5.958/19, no valor de R$ 11.497.000,00.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. É aberto um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 11.497.000,00 (onze milhões, quatrocentos e noventa e sete mil reais), com fundamento na Lei n° 5.958, de 20 de dezembro de 2019, a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:
02.05.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E
INSTITUCIONAIS
02.05.01 Gestão Admin.-Assuntos Jurídicos e
Institucionais
04.122.0200.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 475.000,00
3191.13.00 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 124.000,00
04.122.0200.2.202 Apoio ao Servidor
3390.46.00 Auxílio Alimentação
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 8.000,00
3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Fìsica
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 6.000,00
Subtotal................................................................... R$ 613.000,00
02.06.00 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
02.06.01 Gestão Admin.-Esportes e Lazer
27.812.0201.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3191.13.00 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 41.000,00
Subtotal................................................................... R$ 41.000,00
02.08.00 SECRETARIA DA FAZENDA
02.08.01 Gestão Admin.-Fazenda
04.123.0200.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 400.000,00
04.123.0200.2.202 Apoio ao Servidor
3390.46.00 Auxílio Alimentação
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 21.000,00
3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Física
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 5.000,00
Subtotal................................................................... R$ 426.000,00
02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE
02.10.02 Fundo Municipal de Saúde
10.302.0201.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.05.00 Outros Benefícios Previdenciários
01.310.0000 Saúde – Geral......................................................... R$ 70.000,00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01.310.0000 Saúde – Geral......................................................... R$ 1.130.000,00
3191.13.00 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
01.310.0000 Saúde – Geral......................................................... R$ 650.000,00
10.302.0201.2.202 Apoio ao Servidor
3390.46.00 Auxílio Alimentação
01.310.0000 Saúde – Geral......................................................... R$ 160.000,00
3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Física
01.310.0000 Saúde – Geral......................................................... R$ 170.000,00
Subtotal................................................................... R$ 2.180.000,00
02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
02.13.05 Educação Básica
12.361.0204.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01.220.0000 Ensino Fundamental................................................ R$ 3.620.000,00
3190.94.00 Indenizações Trabalhistas
01.220.0000 Ensino Fundamental................................................ R$ 300.000,00
12.361.0204.2.202 Apoio ao Servidor
3390.46.00 Auxílio Alimentação
01.220.0000 Ensino Fundamental................................................ R$ 130.000,00
Subtotal................................................................... R$ 4.050.000,00
02.18.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
02.18.01 Gestão Admin.-Desenvolvimento Econômico
04.122.0205.2.202 Apoio ao Servidor
3390.46.00 Auxílio Alimentação
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 12.000,00
Subtotal................................................................... R$ 12.000,00
02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS
02.19.01 Gestão Admin.-Assuntos Internos
04.122.0200.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 700.000,00
3190.94.00 Indenizações Trabalhistas
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 1.110.000,00
3190.13.00 Obrigações Patronais
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 80.000,00
04.122.0200.2.202 Apoio ao Servidor
3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Física
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 430.000,00
02.19.02 Custeio Geral
04.122.0200.2.202 Apoio ao Servidor
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 590.000,00
Subtotal................................................................... R$ 2.910.000,00
02.21.00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS
PÚBLICOS
02.21.01 Gestão Admin.-Obras e Serviços Públicos
04.122.0203.2.200 Pessoal e Encargos
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 130.000,00
3191.13.00 Obrigações Patronais – Intra Orçamentário
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 20.000,00
04.122.0203.2.202 Apoio ao Servidor
3390.46.00 Auxílio Alimentação
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 10.000,00
3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Física
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 10.000,00
Subtotal................................................................... R$ 170.000,00
02.22.00 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E
CIDADANIA
02.22.01 Gestão Admin.-Segurança Pública e Cidadania
06.181.0203.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 690.000,00
06.181.0203.2.202 Apoio ao Servidor
3390.46.00 Auxílio Alimentação
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 130.000,00
Subtotal................................................................... R$ 820.000,00
02.23.00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.23.01 Gestão Admin.- Assistência Social
08.244.0202.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01.510.0000 Assistência Social - Geral........................................ R$ 130.000,00
3191.13.00 Obrigações Patronais – Intra Orçamentário
01.510.0000 Assistência Social - Geral........................................ R$ 90.000,00
08.244.0202.2.202 Apoio ao Servidor
3390.46.00 Auxílio Alimentação
01.510.0000 Assistência Social - Geral........................................ R$ 40.000,00
Subtotal................................................................... R$ 260.000,00
02.25.00 SECRETARIA DA CULTURA
02.25.01 Gestão Admin.-Cultura
13.392.0204.2.202 Apoio ao Servidor
3390.46.00 Auxílio Alimentação
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 10.000,00
Subtotal................................................................... R$ 10.000,00
02.26.00 SECRETARIA DE LICITAÇÕES
02.26.01 Gestão Admin.- Licitações
04.122.0203.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3191.13.00 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 5.000,00
Subtotal................................................................... R$ 5.000,00
TOTAL GERAL....................................................... R$ 11.497.000,00
Art. 2º. O crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:
02.01.00 GABINETE DO PREFEITO
02.01.01 Gestão Admin.-Gabinete do Gabinete
04.122.0200.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.05.00 Outros Benefícios Previdenciários
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 20.000,00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 1.200.000,00
3190.13.00 Obrigações Patronais
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 200.000,00
04.122.0200.2.202 Apoio ao Servidor
3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Física
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 30.000,00
Subtotal................................................................... R$ 1.450.000,00
02.06.00 SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER
02.06.01 Gestão Admin.-Esportes e Lazer
27.812.0201.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.05.00 Outros Benefícios Previdenciários
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 5.000,00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 490.000,00
3190.13.00 Obrigações Patronais
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 90.000,00
3190.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 100.000,00
27.812.0201.2.200 Apoio ao Servidor
3390.46.00 Auxílio Alimentação
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 10.000,00
3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Física
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 17.000,00
Subtotal................................................................... R$ 712.000,00
02.07.00 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO
AMBIENTE
02.07.01 Gestão Admin.-Planejamento e meio ambiente
04.122.0205.2.202 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.05.00 Outros Benefícios Previdenciários
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 3.000,00
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 300.000,00
3190.13.00 Obrigações Patronais
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 80.000,00
3191.13.00 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 30.000,00
Subtotal................................................................... R$ 413.000,00
02.08.00 SECRETARIA DA FAZENDA
02.08.01 Gestão Admin.-Fazenda
04.123.0200.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.05.00 Outros Benefícios Previdenciários
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 7.000,00
3190.13.00 Obrigações Patronais
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 20.000,00
3190.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 40.000,00
Subtotal................................................................... R$ 67.000,00
02.10.00 SECRETARIA DA SAÚDE
02.10.01 Gestão Administrativa - Saúde
3190.13.00 Obrigações Patronais
01.310.0000 Saúde - Geral.......................................................... R$ 80.000,00
02.10.02 Fundo Municipal de Saúde
10.304.0201.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01.310.0000 Saúde - Geral.......................................................... R$ 130.000,00
Subtotal................................................................... R$ 210.000,00
02.13.00 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
02.13.05 Educação Básica
12.361.0204.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.05.00 Outros Benefícios Previdenciários
01.220.0000 Ensino Fundamental................................................ R$ 800.000,00
3190.13.00 Obrigações Patronais
01.220.0000 Ensino Fundamental................................................ R$ 90.000,00
3190.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01.220.0000 Ensino Fundamental................................................ R$ 200.000,00
3191.13.00 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
01.220.0000 Ensino Fundamental................................................ R$ 590.000,00
12.361.0204.2.202 Apoio ao Servidor
3390.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
01.220.0000 Ensino Fundamental................................................ R$ 190.000,00
3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Física
01.220.0000 Ensino Fundamental................................................ R$ 140.000,00
3390.49.00 Auxílio Transporte
01.220.0000 Ensino Fundamental................................................ R$ 80.000,00
12.365.0204.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.05.00 Outros Benefícios Previdenciários
01.212.0000 Educação Infantil – Creche..................................... R$ 100.000,00
01.213.0000 Educação Infantil – Pré-Escola............................... R$ 420.000,00
3190.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01.212.0000 Educação Infantil – Creche..................................... R$ 130.000,00
01.213.0000 Educação Infantil – Pré-Escola............................... R$ 200.000,00
3191.13.00 Obrigações Patronais – Intra-Orçamentário
01.212.0000 Educação Infantil – Creche..................................... R$ 1.740.000,00
Subtotal................................................................... R$ 4.680.000,00
02.18.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
02.18.01 Gestão Admin.-Desenvolvimento Econômico
04.122.0205.2.200 Pessoal e Encargos
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 500.000,00
3190.13.00 Obrigações Patronais
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 140.000,00
Subtotal................................................................... R$ 640.000,00
02.19.00 SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNOS
02.19.01 Gestão Admin.-Assuntos Internos
04.122.0200.2.202 Apoio ao Servidor
3390.46.00 Auxílio Alimentação
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 130.000,00
02.19.02 Custeio Geral
04.122.0200.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.05.00 Outros Benefícios Previdenciários
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 600.000,00
09.273.0200.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.01.00 Aposentadorias e Reformas
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 700.000,00
Subtotal................................................................... R$ 1.430.000,00
02.21.00 SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
02.21.01 Gestão Admin.-Obras e Serviços Públicos
04.122.0203.2.200 Pessoal e Encargos
3190.05.00 Outros Benefícios Previdenciários
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 30.000,00
3190.13.00 Obrigações Patronais
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 70.000,00
3190.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 100.000,00
Subtotal................................................................... R$ 200.000,00
02.22.00 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E
CIDADANIA
02.22.01 Gestão Admin.-Segurança Pública e Cidadania
06.181.0203.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.05.00 Outros Benefícios Previdenciários
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 60.000,00
3190.13.00 Obrigações Patronais
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 60.000,00
Subtotal................................................................... R$ 120.000,00
02.23.00 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
02.23.01 Gestão Admin.- Assistência Social
08.244.0202.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.05.00 Outros Benefícios Previdenciários
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 10.000,00
3190.13.00 Obrigações Patronais
01.510.0000 Assistência Social - Geral........................................ R$ 90.000,00
Subtotal................................................................... R$ 100.000,00
02.24.00 SECRETARIA DE MOBILIDADE URBANA
02.24.01 Gestão Admin.- Mobilidade Urbana
26.782.0205.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.05.00 Outros Benefícios Previdenciários
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 20.000,00
3190.13.00 Obrigações Patronais
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 90.000,00
3190.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 170.000,00
Subtotal................................................................... R$ 280.000,00
02.25.00 SECRETARIA DA CULTURA
02.25.01 Gestão Admin.-Cultura
13.392.0204.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.13.00 Obrigações Patronais
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 50.000,00
3190.16.00 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 140.000,00
Subtotal................................................................... R$ 190.000,00
02.26.00 SECRETARIA DE LICITAÇÕES
02.26.01 Gestão Admin.- Licitações
04.122.0200.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 60.000,00
3190.13.00 Obrigações Patronais
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 20.000,00
Subtotal................................................................... R$ 80.000,00
02.27.00 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
02.27.01 Gestão Admin.- Administração
04.122.0200.2.200 Manutenção de Pessoal e Encargos
3190.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 720.000,00
3190.13.00 Obrigações Patronais
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 140.000,00
04.122.0200.2.202 Apoio ao Servidor
3390.46.00 Auxílio Alimentação
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 20.000,00
3390.48.00 Outros Auxílios Financeiros – Pessoa Física
01.110.0000 Geral........................................................................ R$ 30.000,00
Subtotal................................................................... R$ 910.000,00
TOTAL GERAL....................................................... R$ 11.497.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 27 de novembro de 2020, 124° do Distrito de Paz, 65° do Município e 15° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
MARIA LUISA DENADAI
Secretária da Fazenda
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 11.061/19-PMV e na C.I. nº 165/20-DF/SF.
Vanderley Berteli Mario
SubChefe do Gabinete do Prefeito
Respondendo pelo Departamento Técnico-Legislativo
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 12076, 23 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 5.752.000,00. | 23/04/2024 |
DECRETO Nº 12074, 22 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 285.000,00. | 22/04/2024 |
DECRETO Nº 12071, 17 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 663.535,49. | 17/04/2024 |
DECRETO Nº 12070, 16 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 53.000,00. | 16/04/2024 |
DECRETO Nº 12066, 15 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 610.670,38. | 15/04/2024 |