Publicação: Boletim Municipal nº 2.053 – 15/12/2020 - pág. 1 e 2
DECRETO Nº 10.637, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 5.958/19, no valor de R$ 812.000,00, no Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º. É aberto, no Departamento Financeiro, do Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 812.000,00 (quatrocentos mil reais), com fundamento na Lei n° 5.958, de 20 de dezembro de 2019, a fim de suplementar as seguintes dotações do orçamento:
03.01.00 PRESIDÊNCIA
03.01.01 Gabinete do Presidente e Divisões
171220003.2.002/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – P.C............ R$ 25.000,00
03.02.00 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
03.02.01 Gabinete do Diretor e Divisões
171220004.2.005/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – P.C............ R$ 240.000,00
171220004.2.005/3190.13 Obrigações Patronais....................................... R$ 3.000,00
171220004.2.005/3191.13 Obrigações Patronais – Intra............................ R$ 8.000,00
03.03.00 DEPARTAMENTO FINANCEIRO
03.03.01 Gabinete do Diretor e Divisões
171230005.2.004/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – P.C............ R$ 40.000,00
171230005.2.004/3191.13 Obrigações Patronais – Intra............................ R$ 8.000,00
03.05.00 DEPARTAMENTO JURÍDICO
03.05.01 Gabinete do Diretor e Divisões
171220004.2.006/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – P.C............ R$ 20.000,00
171220004.2.006/3191.13 Obrigações Patronais – Intra............................ R$ 3.000,00
03.08.00 DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO
GERAL
03.08.01 Gabinete do Diretor e Divisões
171220004.2.026/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – P.C............ R$ 40.000,00
171220004.2.026/3190.13 Obrigações Patronais....................................... R$ 3.000,00
03.09.00 DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO
03.09.01 Gabinete do Diretor e Divisões
175120011.2.019/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – P.C............ R$ 360.000,00
03.10.00 DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
03.10.01 Gabinete do Diretor e Divisões
175120011.2.019/3190.05 Salário Família.................................................. R$ 10.000,00
175120011.2.019/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – P.C............ R$ 50.000,00
175120011.2.019/3190.13 Obrigações Patronais....................................... R$ 2.000,00
Total Geral....................................................... R$ 812.000,00
Art. 2º. O crédito aberto no artigo 1º, será coberto com os recursos provenientes da anulação parcial das dotações orçamentárias a seguir especificadas, com fundamento no disposto no artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, na seguinte conformidade:
03.01.00 PRESIDÊNCIA
03.01.01 Gabinete do Presidente e Divisões
171220003.2.002/3390.36 Outros Serviços de Terceiros – P.F............... R$ 6.500,00
171220003.2.002/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – P.J................ R$ 800,00
03.02.00 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
03.02.01 Gabinete do Diretor e Divisões
172730006.2.010/3190.05 Outros Benefícios Previdenciários................. R$ 5.000,00
171220004.2.005/3190.16 Outras Despesas Variáveis – P.C.................. R$ 10.000,00
171220004.2.005/3190.14 Diárias – P.C.................................................. R$ 1.000,00
171220004.2.005/3390.30 Material de Consumo..................................... R$ 12.000,00
171220004.2.005/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – P.J................ R$ 8.000,00
173310008.2.011/3390.49 Auxílio Transporte.......................................... R$ 8.000,00
171220004.1.005/4490.51 Constr., Reforma e Ampl. de Próprios........... R$ 4.000,00
03.03.00 DEPARTAMENTO FINANCEIRO
03.03.01 Gabinete do Diretor e Divisões
171230005.2.004/3190.05 Salário Família............................................... R$ 1.000,00
171230005.2.004/3190.16 Outras Despesas Variáveis – P.C.................. R$ 5.000,00
171230005.2.004/3390.30 Material de Consumo..................................... R$ 1.900,00
171230005.2.004/3390.40 Serv. De Tecn. Inform. E Comum.-P.J........... R$ 600,00
03.05.00 DEPARTAMENTO JURÍDICO
03.05.01 Gabinete do Diretor e Divisões
171220004.2.006/3190.16 Outras Despesas Variáveis – P.C.................. R$ 3.000,00
171220004.2.006/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – P.J................ R$ 800,00
170620002.1.004/3390.91 Sentenças Judiciais........................................ R$ 800,00
03.06.00 DEPTO. DE PLANEJ., OBRAS E
FISCALIZAÇÃO
03.06.01 Gabinete do Diretor e Divisões
175120011.2.018/3190.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – P.C.......... R$ 17.000,00
175120011.2.018/3190.16 Outras Despesas Variáveis – P.C.................. R$ 1.500,00
175120011.2.018/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – P.J................ R$ 93.000,00
175120010.1.002/4490.51 Obras e Instalações....................................... R$ 204.000,00
175120010.1.003/4490.51 Obras e Instalações....................................... R$ 7.700,00
03.09.00 DEPARTAMENTO DE OPERAÇÃO
03.09.01 Gabinete do Diretor e Divisões
175120011.2.019/3190.05 Salário Família............................................... R$ 4.000,00
175120011.2.019/3190.13 Obrigações Patronais..................................... R$ 1.500,00
175120011.2.019/3190.16 Outras Despesas Variáveis - P.C.................. R$ 17.000,00
175120011.2.019/3390.30 Material de Consumo..................................... R$ 9.900,00
175120011.2.020/3390.30 Material de Consumo..................................... R$ 60.000,00
175120011.2.019/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – P.J................ R$ 45.000,00
175120011.2.019/4490.30 Material de Consumo..................................... R$ 900,00
175120011.2.019/4490.52 Equipamentos e Material Permanente........... R$ 600,00
03.10.00 DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
03.10.01 Gabinete do Diretor e Divisões
175120011.2.019/3190.16 Outras Despesas Variáveis - P.C.................. R$ 20.000,00
175120011.2.019/3390.39 Outros Serviços de Terceiros – P.J................ R$ 35.000,00
175120011.2.019/4490.30 Material de Consumo..................................... R$ 4.000,00
175120011.2.023/4490.51 Obras e Instalações....................................... R$ 220.000,00
175120011.2.024/4490.51 Obras e Instalações....................................... R$ 2.500,00
Total Geral..................................................... R$ 812.000,00
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 14 de dezembro de 2020, 124° do Distrito de
Paz, 65° do Município e 15° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal
MARIA LUISA DENADAI
Secretária da Fazenda
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes nos processos administrativos nº 11.061/2019-PMV e no Ofício nº 282/2020-PRES.
Vanderley Berteli Mario
SubChefe do Gabinete do Prefeito
Respondendo pelo Departamento Técnico-Legislativo
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
DECRETO Nº 12076, 23 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 5.752.000,00. | 23/04/2024 |
DECRETO Nº 12074, 22 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 285.000,00. | 22/04/2024 |
DECRETO Nº 12071, 17 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 663.535,49. | 17/04/2024 |
DECRETO Nº 12070, 16 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 53.000,00. | 16/04/2024 |
DECRETO Nº 12066, 15 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.572/23, no valor de R$ 610.670,38. | 15/04/2024 |