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DECRETO Nº 10822, 25 DE MAIO DE 2021

Início da vigência: 26/05/2021

Assunto(s): Administração Municipal, Comissões Municipais

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.147 – 06/08/2021 - pág. 1

DECRETO N° 10.822, DE 25 DE MAIO DE 2021
Consolida a composição da Comissão do Projeto Estadual do Leite - VIVALEITE, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° É consolidada a composição da Comissão atribuída da supervisão da execução do Projeto Estadual do Leite – VIVALEITE, desenvolvido por meio de convênio celebrado entre o Município de Valinhos e a Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, em conformidade com as disposições da Lei Municipal nº 4.668/ 2001, dos Decretos Estaduais nos. 44.569/99 e 56.674/11 e Decretos Municipais nos. 10.280/19 e 10.596/20, na seguinte conformidade:
I. representantes do Município para a área da Saúde:
a. titular: Carina Fernanda Levreiro Previtali;
b. suplente: Fabiana Pereira Botelho;
II. representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social do Estado, DRADS – Departamento Regional de Assistência e Desenvolvimento Social de Campinas:
a. titular: Janete da Silva Lopes;
b. suplente: Valter J. Baroni Gonçalves;
III. representante do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
a. titular: Thais Aguiar de Albuquerque;
b. suplente: Jessica J. Martins Marques.
Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 02 de maio de 2021.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Valinhos,
25 de maio de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

FÁBIO ZACHARIAS MARTINS
Secretário de Desenvolvimento Econômico

CARINA MISSAGLIA
Secretária da Saúde

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 3.705/2001-PMV.

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

TEXTO INTEGRAL

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Saúde

Luciana Pignatta

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