Publicação: Boletim Municipal nº 1.994 – 11/08/2020 - pág. 1
DECRETO N° 10.483, DE 10 DE AGOSTO DE 2020
Altera composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher na forma que especifica.
ORESTES PREVITALE JUNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1°. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, criado pela Lei nº 2.597, de 15 de junho de 1993, alterada pelas Leis nº 3.143/1997, 3.874/2005, e 4.705/2011, composto pelo Decreto n° 9.936/18, alterado pelos Decretos nºs 10.092/2019, 10.251/2019 e 10.451/2020, é alterado na seguinte conformidade:
“I. representantes do Poder Público Municipal:
a. ...
b. representantes indicados pela Secretaria da Saúde:
1. titular: ...;
2. suplente: Raquel Cristina Lana;
c. representantes indicados pela Secretaria da Educação:
1. titular: Andresa Giordano;
2. suplente: Fabiola Pereira Córdon;
d. representantes indicados pela Secretaria de Cultura:
1. titular: ...;
2. suplente: Celina Aparecida Muniz;
e. representantes indicados pelo Fundo Social de Solidariedade:
1. titular: ...;
2. suplente: Robson Carlos Adriano;.
§ 1º. Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2º. O mandato dos membros ora nomeados, coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Art. 2º. A função do componente do Conselho, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 10 de agosto de 2020, 124° do Distrito de Paz, 65° do Município e 15° da Comarca.
ORESTES PREVITALE JUNIOR
Prefeito Municipal
JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
DULCE MARIA DE PAULA SOUZA
Secretária de Assistência Social
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes do processo administrativo nº 4.099/93-PMV.
Vanderley Berteli Mario
SubChefe do Gabinete do Prefeito
Respondendo pelo Departamento Técnico-Legislativo