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Atualizado em: 07/10/2021 às 11h09

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DECRETO Nº 10489, 14 DE AGOSTO DE 2020

Início da vigência: 17/08/2020

Assunto(s): Férias , Nomeações

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.997 – 17/08/2020 - pág. 1

DECRETO N° 10.489, DE 14 DE AGOSTO DE 2020

Designa o Secretário de Assuntos Internos para o exercício do cargo de Secretário de Assistência Social, na forma e condições que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É designado o Secretário de Assuntos Internos, Wilton Luiz Borges, para exercer o cargo de Secretário de Assistência Social, cumulativamente com as atribuições afetas à sua Pasta, em razão do impedimento legal da sua titular, Dulce Maria de Paula Souza, pelo gozo de férias no período compreendido entre os dias 17 a 29 de agosto de 2020.

Parágrafo Único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.

Art. 2°. A Secretaria de Assuntos Internos adotará as providências necessárias, para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 14 de agosto de 2020, 124° do Distrito de Paz, 65° do Município e 15° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

WILTON LUIZ BORGES
Secretário de Assuntos Internos

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 01/2017 e na C.I. nº 0523/2020-SAS.

Vanderley Berteli Mario
SubChefe do Gabinete do Prefeito
Respondendo pelo Departamento Técnico-Legislativo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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