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DECRETO Nº 10504, 24 DE AGOSTO DE 2020

Início da vigência: 25/08/2020

Assunto(s): Conselhos Municipais , VALIPREV

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.001 – 25/08/2020 - pág. 1

DECRETO N° 10.504, DE 24 DE AGOSTO DE 2020

Altera a composição do Conselho Fiscal do VALIPREV, na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É alterado o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de Valinhos – VALIPREV, composto nos termos do art. 2º, do Decreto nº 9.679, de 05 de janeiro de 2018, na representação indicada livremente pelo Prefeito Municipal, na seguinte conformidade:

I. Membro Titular Excluído: Joseani Bernardi;

II. Membro Titular Incluído: Wladimir Vinkauskas Geronymo, servidor público municipal efetivo, detentor do cargo de Procurador.

Art. 2º. A posse do Conselheiro dar-se-á com o início da vigência do presente Decreto, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 3º. As funções do Conselheiro, honoríficas e não remuneradas, são consideradas de relevante interesse público.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 24 de agosto de 2020, 124° do Distrito de Paz, 65° do Município e 15° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo n° 23.484/2017-PMV.

Vanderley Berteli Mario

SubChefe do Gabinete do Prefeito

Respondendo pelo Departamento Técnico-Legislativo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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