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DECRETO Nº 10084, 09 DE MAIO DE 2019

Início da vigência: 10/05/2019

Assunto(s): Administração Municipal, Conselhos Municipais

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.794 – 10/05/2019 - pág. 02 e 03

DECRETO N° 10.084, DE 09 DE MAIO DE 2019

Altera composição do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR, Prefeito do Município de Valinhos em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, criado pela Lei nº 2.960/1996, alterado pelas Leis nº 2.980/1996, 3.079/1997, 3.500/2000 e 4.362/2008, composto pelo Decreto nº 9.564/17 e alterado pelos Decretos nº 9.600/2017, 9.789/2018, 9.825/2018 e 9.894/19, é modificada, passando a vigorar na seguinte conformidade:

representantes do Poder Público:

...

Representantes da Secretaria da Educação:
Titular: ...;
Suplente: Vanessa Giardello;...

representantes da sociedade civil:...
Representantes de entidades não-governamentais de atendimento ou de defesa dos direitos do segmento pessoa portadora de deficiência:
Titular: Alessandra Dias de Souza Forner;
Jessica Jhoane Martins Marques;

representantes das associações ou organizações representativas da sociedade civil, nos termos do art. 204, II, da Constituição Federal:

Maria Helena Lovizaro;...

2.1. Adriana Elizabeth Vilella Fernandes Barbosa;
...

§ 1º. Considera-se empossado o membro com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2º. O mandato do membro ora nomeado, coincidirá com o dos demais membros do Conselho de Assistência Social – CMAS.

Art. 2º. A função do componente, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 09 de maio de 2019, 123° do Distrito de Paz, 64° do Município e 14° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JÚNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DULCE MARIA DE PAULA SOUZA
Secretária de Assistência Social

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 2.839/1999-PMV.

Vanderley Berteli Mario
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete do Prefeito

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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