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DECRETO Nº 10450, 03 DE JULHO DE 2020

Início da vigência: 03/07/2020

Assunto(s): Conselhos Municipais , Deficientes

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 1.978 – 03/07/2020 - pág. 3

DECRETO N° 10.450, DE 03 DE JULHO DE 2020

Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, na forma que especifica.

ORESTES PREVITALE JUNIOR, Prefeito do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1°. É alterada a representação do titular da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, instituído pela Lei nº 4.192, de 19 de outubro de 2007, alterada pela Lei n° 5.300/2016, composto pelo Decreto nº 9.934, de 19 de outubro de 2018, e alterado pelos Decretos nos 9.972/18, 10.046/19, 10.175/19 e 10.254/2019, na seguinte conformidade:
I. representantes do Poder Executivo:
a. ...;
b. integrantes da Secretaria de Assistência Social:
1. titular: ...;
2. suplente: Valderez Aparecida de Paula Balbino;
II. representantes da sociedade civil:
b. integrantes de entidades prestadoras de serviços às pessoas com deficiência:
1. titulares:
1.1. ...;
1.2. Jéssica Jhoane Martins Marques;

Art. 2º. A função do componente, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
§ 1°. Consideram-se empossados os membros com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2°. O mandato dos membros ora nomeados coincidirá com o dos demais membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 03 de julho de 2020, 124° do Distrito de Paz, 65° do Município e 15° da Comarca.

ORESTES PREVITALE JUNIOR
Prefeito Municipal

JOSÉ LUIZ GARAVELLO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

DULCE MARIA DE PAULA SOUZA
Secretária de Assistência Social

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 12.751/06-PMV.

Vanderley Berteli Mario
SubChefe do Gabinete do Prefeito
Respondendo pelo Departamento Técnico-Legislativo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Assistência Social

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c
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