Ir para o conteúdo

Prefeitura de Valinhos e os cookies: Nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
OK
Prefeitura de Valinhos
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Youtube
Rede Social Flickr
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Curtir
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
DECRETO Nº 10929, 27 DE AGOSTO DE 2021
Início da vigência: 27/08/2021
Assunto(s): Administração Municipal, Conselhos Municipais , Deficientes
Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2.154 – 27/08/2021 - pág. 24

DECRETO N° 10.929, DE 27 DE AGOSTO DE 2021

Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CMDPD, instituído pela Lei nº 4.192, de 19 de outubro de 2007, alterado pela Lei n° 5.300/2016, composto pelo Decreto nº 10.613/2020 e alterado pelo Decreto n° 10.825/2021, é modificado na seguinte conformidade:
I - representantes do Poder Executivo:
a) ...;
b) integrantes da Secretaria de Assistência Social:
1. titular: Tatiane Gonçalves Tomizawa;
2. suplente: ...;
...

Art. 2º A função do componente, honorífica e não remunerada, é considerada de relevante interesse público.
§ 1° Considera-se empossado o membro com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
§ 2° O mandato do membro ora nomeado coincidirá com o dos demais membros do CMDPD.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
27 de agosto de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais

TATHIANE BOLDARINI DE CAMARGO
Secretária de Assistência Social

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 12.751/2006 - PMV.

Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 10980, 13 DE OUTUBRO DE 2021 Compõe a Comissão de Seleção, no âmbito da Secretaria da Educação, instituída pelo Decreto nº 9.561/2017, que regulamenta o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, e dá outras providências. 13/10/2021
DECRETO Nº 10979, 13 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei nº 6.057/2020, no valor de R$ 905.000,00. 13/10/2021
DECRETO Nº 10978, 13 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n° 6.057/2020, no valor de R$ 1.823.000,60. 13/10/2021
DECRETO Nº 10977, 13 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar, autorizada pela Lei Municipal n° 6.057/2020, no valor de R$ 12.380,00. 13/10/2021
DECRETO Nº 10976, 13 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre abertura de crédito adicional  extraordinário no valor de R$ 1.152.000,00, e dá outras providências. 13/10/2021
DECRETO Nº 10963, 30 DE SETEMBRO DE 2021 Altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, na forma que especifica. 30/09/2021
DECRETO Nº 10962, 25 DE SETEMBRO DE 2021 Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, na forma que especifica. 25/09/2021
DECRETO Nº 10960, 24 DE SETEMBRO DE 2021 Altera o Conselho Municipal de Saúde - CMS, na forma que especifica. 24/09/2021
DECRETO Nº 10959, 24 DE SETEMBRO DE 2021 Altera o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, na forma que especifica. 24/09/2021
DECRETO Nº 10949, 16 DE SETEMBRO DE 2021 Altera a composição do Conselho Deliberativo do Fundo Social de Solidariedade, na forma que especifica. 16/09/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 6105, 11 DE JUNHO DE 2021 Institui a Campanha de Prevenção e Combate à Perda Auditiva e dá outras providências. 11/06/2021
DECRETO Nº 10825, 27 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre a alteração da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – CMDPD, na forma que especifica. 27/05/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 4274, 22 DE ABRIL DE 2008 Institui o Selo “EMPRESA INCLUSIVA”, de reconhecimento às iniciativas que favoreçam a integração de pessoas portadoras de deficiências e dá outras providências. 22/04/2008
LEI ORDINÁRIA Nº 4166, 14 DE SETEMBRO DE 2007 Determina a colocação de caixas eletrônicos adaptados para deficientes físicos em todos os estabelecimentos bancários do município de Valinhos e dá outras providências 14/09/2007
LEI ORDINÁRIA Nº 4077, 22 DE DEZEMBRO DE 2006 Altera dispositivo da Lei nº 4.037, de 11 de setembro de 2006, que “dispõe sobre a garantia de prioridade de vagas para matrícula em creche e escola pública aos filhos de deficiente físico, próximas de sua residência e dá outras providências” na forma que especifica 22/12/2006
Minha Anotação
×
DECRETO Nº 10929, 27 DE AGOSTO DE 2021
Código QR
DECRETO Nº 10929, 27 DE AGOSTO DE 2021
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.1.5 - 04/10/2021
Copyright Instar - 2006-2021. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia