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Publicação: Boletim Municipal nº 2.201 – 14/12/2021 - pág. 1 a 4
  Suprime servidão administrativa, destinada à canalização de esgotos sanitários e ao escoamento de águas pluviais, nos lotes 3, 4 e 5, quadra D, lotes 1, 2, 3, quadra E, lotes 1 a 17, quadra F, situado no Loteamento Residencial Bosque da Mata, Bairro Santa Escolástica, na forma que especifica.
 
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
 
DECRETA:
 
Art. 1° É suprimida a servidão administrativa, destinada à canalização de esgotos  sanitários e ao  escoamento de  águas pluviais nos lotes 3, 4 e 5, quadra D, lotes 1, 2, 3, quadra E, lotes 1 a 17, quadra F, situado no Loteamento Residencial Bosque da Mata, Bairro Santa Escolástica, constantes dos originais n° 069/2021-SPS/SPMA, 070/2021-SPS/SPMA e 071/2021-SPS/SPMA, integrantes deste Decreto, na seguinte conformidade:
I - lote 3, quadra D, de propriedade de Elba Abreu dos Santos Bento, herdeiros ou sucessores, objeto da matricula n° 31.128, do Registro de Imóveis da Comarca de Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m, o comprimento de 3,00 m e a área de 9,00 m² (nove metros quadrados), situada em trecho no fundo do lado direito do lote;
II - lote 4, quadra D, de propriedade de Bosque da Mata Empreendimentos Imobiliários, ou sucessores, objeto da matricula n° 21.705, do Registro de Imóveis da Comarca de Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m, o comprimento de 11,49 m e a área de 34,47 m² (trinta e quatro metros e quarenta e sete decímetros quadrados), situada em toda extensão no fundo  do lote;
III - lote 5, quadra D, de propriedade de Alexandra Alves Corrêa, herdeiros ou sucessores, objeto da matricula n° 29.454, do Registro de Imóveis da Comarca de Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m, o comprimento de 8,45 m e a área de 25,35 m² (vinte e cinco metros e trinta e cinco decímetros quadrados), situada em trecho no fundo  do lote;
IV - lote 1, quadra E, de propriedade de Helio Jose Aparecido Faccin e Outra, herdeiros e sucessores, objeto da matricula n° 29.452, do Registro de Imóveis da Comarca de Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m, o comprimento de 3,00 m e a área de 9,00 m² (nove metros quadrados), situada em trecho no fundo do lado esquerdo do lote;
V - lote 2, quadra E, de propriedade de Bosque da Mata Empreendimentos Imobiliários, ou sucessores, objeto da matricula n° 21.705, do Registro de Imóveis da Comarca de Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m, o comprimento de 12,00 m e a área de 36,00 m² (trinta e seis metros quadrados), situada em toda extensão no fundo  do lote;
VI - lote 3, quadra E, de propriedade de Elda Abreu dos Santos Bento, herdeiros e sucessores, objeto da matrícula nº 31.128, do Registro de Imóveis da Comarca de Valinhos: faixa com a largura de 3.00 m, o comprimento de 12,00 m e a área de 36,00 m² (trinta e seis metros quadrados), situada em toda extensão no fundo do lote;
VII - lote 1, quadra F; de propriedade de Wiliam Samuel Moyses e Outra, herdeiros e sucessores, objeto da matricula nº 36.552, do Registro de Imóveis da Comarca de Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m, o comprimento de 10,12 m e a área de 30,36 m² (trinta metros e trinta e seis decímetros quadrados), situada em toda extensão no fundo do lote;
VIII - lote 2, quadra F, de propriedade de Cássio Alessandro Benvenuto, herdeiros e sucessores, objeto da matrícula nº 32.027, do Registro de Imóveis da Comarca de Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m, o comprimento de 10,37 m e a área de 31,11 m² (trinta e um metros e onze decímetros quadrados), situada em toda extensão no fundo do lote:
IX - lote 3, quadra F, de propriedade de Bosque da Mata Empreendimentos Imobiliários, ou sucessores, objeto da matrícula n° 21.705, do Registro de Imóveis da Comarca de Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m. o comprimento de 10,57 m e a área de 31,71 m² (trinta e um metros e setenta e um decímetros quadrados),  situada em toda extensão no fundo do lote;
X - lote 4, quadra F, de propriedade de Bosque da Mata Empreendimentos Imobiliários, ou sucessores, objeto da matricula nº 21.705, do Registro de Imóveis da Comarca de Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m, o comprimento de 10,73 m e a área de 32,19 m² (trinta e dois metros e dezenove decímetros quadrados), situada em toda extensão no fundo do lote;
XI - lote 5, quadra F, de propriedade de Reginaldo de Araújo Gesualdo, herdeiros e sucessores, objeto da matricula nº 31.286, do Registro de Imóveis da Comarca de Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m, o comprimento de 10,66 m e a área de 31,98 m² (trinta e um metros e noventa e oito decímetros quadrados),  situada em toda extensão no fundo do lote;
XII - lote 6, quadra F, de propriedade de Bosque da Mata Empreendimentos Imobiliários, ou sucessores, objeto da matrícula nº 21.705, do Registro de Imóveis da Comarca de Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m, o comprimento de 3,00 m e a área de 9,00 m² (nove metros quadrados), situada em trecho no fundo do lado direito do lote;
XIII - lote 7, quadra F, de propriedade de Bosque da Mata Empreendimentos Imobiliários, ou sucessores, objeto da matricula nº 21.705, do Registro de Imóveis da Comarca de Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m, o comprimento de 3,00 m e a área de 9,00 m² (nove metros quadrados), situada em trecho no fundo do lado esquerdo do lote;
XIV - lote 8, quadra F, de propriedade de Bosque da Mata Empreendimentos Imobiliários, ou sucessores, objeto da matricula n° 21.705, do Registro de Imóveis da Comarca de Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m, o comprimento de 10,45 m e a área de 31,35 m² (trinta e um metros e trinta e cinco decímetros quadrados), situada em toda extensão no fundo do lote;
XV - lote 9, quadra F, de propriedade de Bosque da Mata Empreendimentos Imobiliários, ou sucessores, objeto da matricula nº 21.705, do Registro de Imóveis da Comarca de Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m, o comprimento de 10,40 m e a área de 31,20 m² (trinta e um metros e vinte decímetros quadrados), situada em toda extensão no fundo do lote;
XVI - lote 10, quadra F, de propriedade de Bosque da Mata Empreendimentos Imobiliários, ou sucessores, objeto da matrícula nº 21.705, do Registro de Imóveis da Comarca de Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m, o comprimento de 10,35 m e a área de 31,05 m² (trinta e um metros e cinco decímetros quadrados), situada em toda extensão no fundo do lote;
XVII - lote 11, quadra F, de propriedade de Bosque da Mata Empreendimentos Imobiliários, ou sucessores, objeto da matrícula nº 21.705, do Registro de Imóveis da Comarca de Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m, o comprimento de 10,30 m e a área de 30,90 m² (trinta metros e noventa decímetros quadrados), situada em toda extensão no fundo do lote;
XVIII - lote 12, quadra F, de propriedade de Bosque da Mata Empreendimentos Imobiliários, ou sucessores, objeto da matrícula nº 21.705, do Registro de Imóveis da Comarca de Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m, o comprimento de 10,25 m e a área de 30,75 m² (trinta metros e setenta e cinco decímetros quadrados), situada em toda extensão no fundo do lote;
XIX - lote 13, quadra F, de propriedade de Bosque da Mata Empreendimentos Imobiliários, ou sucessores, objeto da matricula nº 21.705, do Registro de Imóveis da Comarca de Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m, o comprimento de 10,30 m e a área de 30,90 m² (trinta metros e noventa decímetros quadrados), situada em toda extensão no fundo do lote;
XX - lote 14, quadra F, de propriedade de Bosque da Mata Empreendimentos Imobiliários, ou sucessores, objeto da matrícula nº 21.705 do Registro de Imóveis da Comarca de Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m, o comprimento de 10,35 m e a área de 31,05 m² (trinta e um metros e cinco decímetros quadrados), situada em toda extensão no fundo do lote;
XXI - lote 15, quadra F, de propriedade de Bosque da Mata Empreendimentos Imobiliários, ou sucessores, objeto da matricula nº 21.705, do Registro de Imóveis da Comarca de Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m, o comprimento de 10,40 m e a área de 31.20 m² (trinta e um metros e vinte decímetros quadrados), situada em toda extensão no fundo do lote;
XXII - lote 16, quadra F, de propriedade de Bosque da Mata Empreendimentos Imobiliários, ou sucessores, objeto da matrícula nº 21.705, do Registro de Imóveis da Comarca de Valinhos: faixa com a largura de 3,00 m, o comprimento de 10,45 m e a área de 31,35 m² (trinta e um metros e trinta e cinco decímetros quadrados), situada em toda extensão no fundo do lote;
XXIII - lote 17, quadra F, de propriedade de Bosque da Mata Empreendimentos Imobiliários, ou sucessores, objeto da matricula n° 21.705, do Registro de Imóveis da Comarca de Valinhos: faixa constituída de dois trechos: Trecho 1, faixa com a largura de 3,00 m, o comprimento de 7,45 m e a área de 22,35 m² (vinte e dois metros e trinta e cinco decímetros quadrados) situada em trecho no fundo do lote; Trecho 2, faixa com a largura de 3,00 m, o comprimento de 29,30 m e a área de 87,90 m² (oitenta e sete metros e noventa decímetros quadrados), situada em toda a extensão no lado esquerdo do lote.
 
Art. 2° As despesas decorrentes da execução deste Decreto, serão suportadas pelos proprietários dos imóveis referidos no artigo 1°, em seus incisos.
 
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
                                              
Prefeitura do Município de Valinhos,
14 de dezembro de 2021, 125° do Distrito de Paz,
66° do Município e 16° da Comarca.
 
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
 
ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos e Institucionais
 
EDUARDO GALASSO CALLIGARIS
Secretário de Planejamento e Meio Ambiente
 
Lavrado consoante os elementos constantes no Processo Administrativo nº 14.759/2007-PMV.
 
Evandro Régis Zani
Subchefe do Gabinete da Prefeita
respondendo pelo Depto. Técnico-Legislativo/SAJI