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DECRETO Nº 11086, 17 DE JANEIRO DE 2022

Início da vigência: 18/01/2022

Assunto(s): Nomeações

Em vigor

Publicação Boletim Municipal n° 2.214 - data 18/01/2022, pág. 7

DECRETO N° 11.086, DE 18 DE JANEIRO DE 2022

Dispõe sobre a nomeação do Sr. Fábio Marinho Silva de Medeiros, para ocupar o cargo de Secretário de Tecnologia e Qualidade, e dá outras providências.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° É nomeado para o cargo de Secretário de Tecnologia e Qualidade, em consonância com as disposições emergentes da Lei n° 6.206, de 23 de dezembro de 2021, que “estabelece a estrutura administrativa e a estrutura de cargos da Prefeitura do Município de Valinhos e dá outras providências”, o senhor Fábio Marinho Silva de Medeiros, portador da cédula de identidade RG n° 15.226.667-7, inscrito no CPF/MF sob n° 139.603.888-45.

Art. 2º O nomeado toma posse no cargo e assume o exercício das respectivas funções em 18 de janeiro de 2022, independentemente de quaisquer formalidades.

Art. 3º As funções ora assumidas e respectivas competências são as constantes no art. 84 da Lei Orgânica Municipal, e na Lei n° 6.206, de 2021.
Parágrafo único. Incluem-se nestas competências as definições das funções que serão exercidas propriamente ou por delegação expressa da Prefeita Municipal.

Art. 4° A Secretaria de Administração adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 5° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Valinhos, 18 de janeiro de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos

VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA
Secretário de Administração

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na Ordem de Serviço nº 13/2022-GP/P e no processo administrativo n° 1/2021-PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete da Prefeita

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

Secretaria de Administração

Markson Vieira

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