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DECRETO Nº 11091, 27 DE JANEIRO DE 2022
Início da vigência: 27/01/2022
Assunto(s): Exonerações
Em vigor

Publicação Boletim Municipal n° 2.218 - data 27/01/2022, pág. 1

DECRETO N° 11.091, DE 27 DE JANEIRO DE 2022

Dispõe sobre a exoneração, ex officio, do Secretário de Licitações, na forma que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, incisos VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° É exonerado, ex officio, a partir de 24 de janeiro de 2022, com fundamento no art. 80, inciso VI da Lei Orgânica Municipal, do cargo de Secretário de Licitações, o senhor Adriano Fábio Corazzari, portador da cédula de identidade RG n° 18.674.491-2, inscrito no CPF/MF sob n° 102.241.178-07, matriculado nº 66.023, ato de nomeação, Decreto nº 10.907/2021.
Parágrafo único. O agente político ora exonerado apresentará declaração de bens, em conformidade com as disposições constantes no art. 83, § 4º, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 24 de janeiro de 2022.

Valinhos, 27 de janeiro de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos

VALDEMIR ALVES DE OLIVEIRA
Secretário de Administração

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na Ordem de Serviço nº 22/2022-GP/P e no Processo Administrativo nº 01/2021- PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete da Prefeita

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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