Publicação Boletim Municipal n° 2.221 - data 01/02/2022, pág. 1
DECRETO N° 11.098, DE 31 DE JANEIRO DE 2022
Designa a Chefe do Gabinete da Prefeita, Sra. Claudinéia Vendemiatti Serafim, para o exercício do cargo de Secretária de Assistência Social, na forma e condições que especifica.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° É designada a Chefe do Gabinete da Prefeita, Sra. Claudinéia Vendemiatti Serafim, para exercer o cargo de Secretária de Assistência Social, cumulativamente com as atribuições afetas à sua Pasta, em razão do impedimento legal de sua titular, Sra. Tathiane Boldarini de Camargo, por estar em licença médica, até o dia 2 de fevereiro de 2022.
Parágrafo único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.
Art. 2° A Secretaria de Administração adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 31 de janeiro de 2022.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na Ordem de Serviço nº 026/2022-GP/P e no processo administrativo n° 1/2021-PMV.
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete da Prefeita
TEXTO INTEGRAL
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 13063, 17 DE AGOSTO DE 2026 | Designa o Secretário de Governo, Sr. Rodrigo Paulo Ribeiro, para o exercício do cargo de Secretário de Serviços Públicos, na forma e condições que especifica. | 17/08/2026 |
| DECRETO Nº 13022, 08 DE JULHO DE 2026 | Designa o Chefe de Gabinete do Prefeito, Sr. Marco Fabiano Ramalho, para o exercício do cargo de Secretário de Governo, na forma e condições que especifica. | 08/07/2026 |
| DECRETO Nº 13021, 08 DE JULHO DE 2026 | Designa o Chefe de Gabinete do Prefeito, Sr. Marco Fabiano Ramalho, para o exercício do cargo de Secretário de Cultura e Turismo, na forma e condições que especifica. | 08/07/2026 |
| DECRETO Nº 13020, 08 DE JULHO DE 2026 | Revoga o Decreto nº 12.993/26, que designa o Secretário de Governo, Sr. Rodrigo Paulo Ribeiro, para o exercício do cargo de Secretário de Cultura e Turismo, na forma e condições que especifica. | 08/07/2026 |
| DECRETO Nº 12999, 18 DE JUNHO DE 2026 | Designa o Secretário de Assuntos Jurídicos, Sr. Thiago Eduardo Galvão Capellato, para o exercício do cargo de Secretário de Tecnologia e Qualidade, na forma e condições que especifica. | 18/06/2026 |