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DECRETO Nº 11121, 25 DE FEVEREIRO DE 2022

Início da vigência: 25/02/2022

Assunto(s): Férias , Nomeações

Em vigor

Publicado Atos nº 2232 de 25/02/2022 - pág. 2

DECRETO N° 11.121, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

Designa o Secretário de Assuntos Jurídicos, Sr. Argeu Alencar da Silva, para o exercício do cargo de Secretário de Assistência Social, na forma e condições que especifica.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1° É designada o Secretário de Assuntos Jurídicos, Sr. Argeu Alencar da Silva, para exercer o cargo de Secretário de Assistência Social, cumulativamente com as atribuições afetas à sua Pasta, em razão do impedimento legal de sua titular, Sra. Tathiane Boldarini de Camargo, pelo gozo de férias nos períodos compreendidos entre os dias 22 a 25 de fevereiro e de 03 a 07 de março de 2022.
Parágrafo único. A presente designação, embora cumulativa, não será remunerada, onerando apenas as verbas originárias.

Art. 2° A Secretaria de Administração adotará as providências necessárias para o devido assentamento funcional das medidas decorrentes deste ato.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22 de fevereiro de 2022.

Valinhos, 25 de fevereiro de 2022.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos

CRISLÂNIO LOPES DA SILVA
Secretário de Administração em exercício

Redigido e lavrado consoante os elementos constantes na Ordem de Serviço nº 40/2022-GP/P e no Processo Administrativo nº 01/2021- PMV.

Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete da Prefeita

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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