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Atualizado em: 05/11/2024 às 08h37

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LEI ORDINÁRIA Nº 6230, 10 DE MARÇO DE 2022

Início da vigência: 11/03/2022

Assunto(s): Avenidas e Ruas

Em vigor

Publicação: Boletim Municipal nº 2237 – 11/03/2022 – pág 1

P.L. 225/21 - Autógrafo 8/22 - Proc. Leg. 4.993/21

LEI Nº 6.230, DE 10 DE MARÇO DE 2022
Denomina “Ademir Ferrari” o Sistema de Recreio 3 do loteamento Jardim São Luiz, Bairro Samambaia.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º É denominado “Ademir Ferrari” o Sistema de Recreio 3 do loteamento Jardim São Luiz, Bairro Samambaia, circundado pela Rua Hermínio Bortolozo, Rua Marcilio Lona e pela Rua José Roncaglia.

Art. 2ºAs despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra vigor na data de sua publicação.

Prefeitura do Município de Valinhos,
10 de março de 2022, 126° do Distrito de Paz,
67° do Município e 17° da Comarca.

LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal

ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assuntos Jurídicos

EDUARDO GALASSO CALLIGARIS
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente

Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o expediente administrativo no. 4.633/22-PMV.

Evandro Regis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete da Prefeita
Projeto de Lei de iniciativa do vereador Luiz Mayr Neto.

TEXTO INTEGRAL

Autor

Legislativo

Publicado no Diário Oficial em 11/03/2022 na edição: 2237

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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