Publicação: Boletim Municipal nº 2243 – 25/03/2022 – pág 1
DECRETO N° 11.149, DE 25 DE MARÇO DE 2022
Altera a composição do Grupo de Trabalho, com a finalidade de promover estudos para a questão envolvendo a lagoa do Rigesa, criado através do Decreto 11.039/2021, e dá outras providências.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° O Grupo de Trabalho, com a finalidade de promover estudos para a questão envolvendo a lagoa do Rigesa, é alterado na seguinte conformidade:
I - ...
II - Membros do Poder Público:
a) Walter Gasi – Departamento de Águas e Esgotos;
b) ...
c) Osmir Aparecido Cruz – Secretaria de Mobilidade Urbana;
...
Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
Art. 2º O prazo para conclusão dos trabalhos será prorrogado em 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 25 de março de 2022.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos
EDUARDO GALASSO CALLIGARIS
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 22.189/21-PMV.
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete da Prefeita
TEXTO INTEGRAL
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 12551, 08 DE ABRIL DE 2025 | Institui Grupo de Trabalho – GT para subsidiar a deliberação superior sobre a recepção das vias e transformação do complexo desportivo ADC Rigesa em área pública, visando ao desenvolvimento de atividades esportivas e dá outras providências. | 08/04/2025 |
DECRETO Nº 12458, 30 DE JANEIRO DE 2025 | Constitui Grupo de Trabalho para acompanhamento e avaliação da revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Valinhos (PLHIS) e dá outras providências. | 30/01/2025 |
DECRETO Nº 12241, 19 DE AGOSTO DE 2024 | Constitui Grupo de Trabalho para acompanhamento e avaliação da revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social de Valinhos (PLHIS) e dá outras providências. | 19/08/2024 |
DECRETO Nº 12224, 07 DE AGOSTO DE 2024 | Institui e compõe o Grupo de Trabalho para a promoção das solenidades do Dia do Servidor Público e dos Festejos Natalinos de 2024. | 07/08/2024 |
DECRETO Nº 12130, 10 DE JUNHO DE 2024 | Institui e compõe Grupo de Trabalho com a finalidade de regulamentação dos benefícios estatutários do Auxílio-Doença e Salário-Maternidade dos Servidores Públicos Municipais. | 10/06/2024 |