Publicação: Boletim Municipal nº 2243 – 25/03/2022 – pág 1
DECRETO N° 11.149, DE 25 DE MARÇO DE 2022
Altera a composição do Grupo de Trabalho, com a finalidade de promover estudos para a questão envolvendo a lagoa do Rigesa, criado através do Decreto 11.039/2021, e dá outras providências.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° O Grupo de Trabalho, com a finalidade de promover estudos para a questão envolvendo a lagoa do Rigesa, é alterado na seguinte conformidade:
I - ...
II - Membros do Poder Público:
a) Walter Gasi – Departamento de Águas e Esgotos;
b) ...
c) Osmir Aparecido Cruz – Secretaria de Mobilidade Urbana;
...
Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
Art. 2º O prazo para conclusão dos trabalhos será prorrogado em 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 25 de março de 2022.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos
EDUARDO GALASSO CALLIGARIS
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 22.189/21-PMV.
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete da Prefeita
TEXTO INTEGRAL
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 13031, 16 DE JULHO DE 2026 | Institui o Grupo de Trabalho para planejar e promover as solenidades comemorativas aos Festejos Natalinos de 2026, destinadas aos Servidores Municipais e define sua composição. | 16/07/2026 |
| DECRETO Nº 13030, 16 DE JULHO DE 2026 | Institui o Grupo de Trabalho para planejar e promover as solenidades comemorativas ao Dia do Servidor Público de 2026 e define sua composição. | 16/07/2026 |
| DECRETO Nº 12976, 09 DE JUNHO DE 2026 | Altera o Decreto nº 12.870/26, para modificar a composição do Grupo Institucional do Poder Público – GIPP, na forma que especifica. | 09/06/2026 |
| DECRETO Nº 12907, 02 DE ABRIL DE 2026 | Institui o Grupo de Trabalho Intersecretarial do Programa Município VerdeAzul (GT-PMVA) no âmbito do Município de Valinhos, designa seus membros e dá outras providências. | 02/04/2026 |
| DECRETO Nº 12899, 27 DE MARÇO DE 2026 | Institui Grupo de Trabalho para promover estudos técnicos e formular propostas de medidas legais em face da Avaliação Atuarial do VALIPREV. | 27/03/2026 |