Publicação: Boletim Municipal nº 2243 – 25/03/2022 – pág 1
DECRETO N° 11.149, DE 25 DE MARÇO DE 2022
Altera a composição do Grupo de Trabalho, com a finalidade de promover estudos para a questão envolvendo a lagoa do Rigesa, criado através do Decreto 11.039/2021, e dá outras providências.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1° O Grupo de Trabalho, com a finalidade de promover estudos para a questão envolvendo a lagoa do Rigesa, é alterado na seguinte conformidade:
I - ...
II - Membros do Poder Público:
a) Walter Gasi – Departamento de Águas e Esgotos;
b) ...
c) Osmir Aparecido Cruz – Secretaria de Mobilidade Urbana;
...
Parágrafo único. Consideram-se empossados os integrantes com o início da vigência do presente, independentemente de quaisquer formalidades.
Art. 2º O prazo para conclusão dos trabalhos será prorrogado em 90 (noventa) dias, a contar da data da publicação deste Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Valinhos, 25 de março de 2022.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos
EDUARDO GALASSO CALLIGARIS
Secretário de Desenvolvimento Urbano
Redigido e lavrado consoante os elementos constantes no processo administrativo nº 22.189/21-PMV.
Evandro Régis Zani
Diretor do Departamento Técnico-Legislativo
Gabinete da Prefeita
Ato | Ementa | Data |
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DECRETO Nº 11889, 27 DE NOVEMBRO DE 2023 | Altera a composição do Grupo de Trabalho para estudos técnicos dos Projetos da Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, na forma que especifica. | 27/11/2023 |
DECRETO Nº 11837, 26 DE OUTUBRO DE 2023 | Institui e compõe Grupo de Trabalho com a atribuição de definir os parâmetros de atendimento da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social – ATHIS no Município, na forma que especifica. | 26/10/2023 |
DECRETO Nº 11820, 18 DE OUTUBRO DE 2023 | Institui e compõe Grupo de Trabalho para estudos técnicos dos Projetos da Companhia de Gás de São Paulo – COMGÁS, na forma que especifica. | 18/10/2023 |
DECRETO Nº 11794, 27 DE SETEMBRO DE 2023 | Altera a composição do Grupo de Trabalho constituído pelo Decreto 11.487/23, com a finalidade de acompanhamento dos trabalhos referentes à revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico, na forma que especifica. | 27/09/2023 |
DECRETO Nº 11783, 19 DE SETEMBRO DE 2023 | Altera a composição do Grupo de Trabalho – Decreto nº 11.502/23, na forma que especifica. | 19/09/2023 |