Publicação: Boletim Municipal nº 2268 – 20/5/22 – pág 2
P.L. 61/22 – Aut. 69/22 - Proc. Leg. 1.592/22
LEI Nº 6.284, DE 19 DE MAIO DE 2022
Denomina “Centro Dia do Idoso Caio Trombetta” o próprio municipal Centro Dia do Idoso.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS, Prefeita do Município de Valinhos, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 80, inciso III, da Lei Orgânica do Município,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º É denominado “Centro Dia do Idoso Caio Trombetta” o próprio municipal Centro Dia do Idoso, localizado Rua Madre Maria do Calvário, s/nº, no bairro Jardim Jurema.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Valinhos,
19 de maio de 2022, 126° do Distrito de Paz,
67° do Município e 17° da Comarca.
LUCIMARA GODOY VILAS BOAS
Prefeita Municipal
GILBERTO GIANGIULIO JUNIOR
Secretário de Assuntos Jurídicos
ARGEU ALENCAR DA SILVA
Secretário de Assistência Social
EDUARDO GALASSO CALLIGARIS
Secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Conferida, numerada e datada neste Departamento, na forma regulamentar, em conformidade com o expediente administrativo nº 11.614/22-PMV.
Evandro Regis Zani
Departamento Técnico-Legislativo/GP
Diretor
Projeto de Lei de iniciativa do vereador Luiz Mayr Neto.