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Em Audiência Pública realizada nesta terça-feira (23), no Paço Municipal, a equipe da Secretaria da Fazenda de Valinhos, acompanhada por técnicos do DAEV (Departamento de Águas e Esgotos) e do Valiprev (Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais) apresentou a LOA - Lei Orçamentária Anual referente ao ano de 2015.
O novo orçamento previsto para o próximo exercício financeiro é da ordem de R$ 461.643.800,00, sendo que deste total R$ 370 milhões referem-se às receitas da Prefeitura, cujo valor representa uma evolução de 7,25% se comparado com o orçamento de 2014, que deverá fechar em aproximadamente R$ 350 milhões.
Segundo o secretário da Fazenda, Antonio Carlos Patara, que apresentou os dados aos secretários, diretores e vereadores presentes, a Audiência Pública teve o objetivo de atender a exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal, dentro do que preceitua o prefeito Clayton Machado no que se refere à transparência, ao controle e à fiscalização das arrecadações e gastos públicos.
“A LOA tem por finalidade a concretização dos objetivos e metas estabelecidas no Plano Plurianual – PPA, de 2014 a 2017. Esta lei é um processo contínuo, dinâmico e flexível que traduz em termos financeiros para um determinado período, no caso para o ano de 2015, os planos e programas de trabalho do governo”, explica Patara, que também destaca que a LOA também está em consonância com a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias.
“Nenhuma despesa pode ser executada fora do orçamento, mas nem tudo que está previsto pode se consolidar. Em outras palavras, o orçamento é o ato pelo qual o Poder Executivo prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas para o período de um ano, e o Poder Legislativo lhe autoriza, por meio de Lei, a execução das despesas destinadas ao funcionamento da máquina administrativa”, acrescenta o secretário.
Antônio Carlos Patara ainda informa que a LOA será encaminhada ao Legislativo até o próximo dia 30, devendo ser aprovada até a última sessão deste ano do Legislativo.
 
Sobre a receita de 2015 – Os números apresentados na Audiência Pública revelam que, do total da receita prevista para o ano que vem, R$ 370 milhões serão oriundas da Prefeitura; R$ 44 milhões do DAEV; e R$ 47.643.800,00 do Valiprev.
Para a área da Educação, há uma previsão de aplicação de recursos para 2015 na ordem de 25,53% sobre as receitas resultantes de impostos e transferências correntes, como ICMS, FPM, IPVA e Dívida Ativa. Já para a Saúde o percentual para investimentos é de 22,18%, aplicáveis também sobre as receitas resultantes de impostos e transferências correntes, muito acima do exigido por Lei, de 15%.
Os dados apresentados na Audiência revelam ainda que a Prefeitura irá investir quase R$ 44 milhões para complementar transferências da União destinadas ao SUS (SistemaÚnico de Saúde), FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) vinculados à merenda escolar e transporte), Fundeb (O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). No total dos investimentos também estão previstos R$ 9.200.000,00 de subvenção à Santa Casa e R$ 228 mil à APAE (Associação de Paes e Amigos dos Excepcionais).
 
Variações – A receita orçamentária municipal referente ao ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) sofreu queda (-3,15%), entre os meses de janeiro e agosto de 2014, se comprado com 2013, quando houve um aumento de 17,09% em relação a 2012. Com o imposto, a Prefeitura arrecadou de janeiro a agosto deste cerca de R$ 60 milhões.
Já a receita proveniente de PFM (Fundo de Participação dos Municípios) aumentou 14,77%, nos oito primeiros meses de 2014, resultando em R$ 24.450.497,00, se comparado com o mesmo período de 2013 quando o imposto gerou uma receita de R$ 21.315.048,00. A TV Câmara transmite, nos próximos dias 26 e 29, às 9h, as Audiências Públicas de prestação de contas das Secretarias da Saúde e da Fazenda. Os eventos acontecem na sede do Poder Legislativo e também podem ser acompanhados pela população. A prestação de contas se refere ao segundo quadrimestre deste ano.
 
Prestação de Contas – Nos próximos dias 26 e 29, às 9 horas, na Câmara Municipal, haverá audiências públicas de prestação de contas das Secretarias da Saúde e Fazenda, respectivamente. Os eventos também podem ser acompanhados pela população. A prestação de contas se refere ao segundo quadrimestre deste ano.
No caso da audiência sobre as finanças do município, os trabalhos serão comandados pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, no dia 29, com a participação do secretário Antonio Carlos Patara e a equipe técnica da Secretaria da Fazenda. Já a da Saúde, no dia 26, será comandada pela secretária da pasta, Rita Longo.
As audiência também poderão ser acompanhadas pela TV Câmara que vai ao ar pelo canal 4 da NET Digital e pelo site www.camaravalinhos.sp.gov.br (Link TV Câmara).  A Câmara fica na Rua Ângelo Antônio Schiavinato, 59, no Residencial São Luiz.

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