Projeto que institui Auxílio Saúde aos...

Notícias

SET

19 SET 2014

Projeto que institui Auxílio Saúde aos servidores de Valinhos é aprovado na Câmara

A Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei enviado pela Prefeitura de Valinhos, que institui Auxílio à Saúde dos servidores públicos municipais. A votação ocorreu na sessão extraordinária desta quinta-feira, 18.

Dez vereadores foram favoráveis à proposta, que soluciona, de forma permanente, a prestação dos serviços de assistência médica e hospitalar à categoria. Essa foi a última votação do projeto, que agora segue para sanção do prefeito Clayton Machado (PSDB).

Resultado do esforço coletivo de vários servidores públicos, o projeto de Lei assinado por Clayton Machado define que a Prefeitura de Valinhos passará a conceder auxílio financeiro mensal aos servidores que comprovarem a contratação de planos de saúde com operadoras autorizadas pela Prefeitura.

“O auxílio saúde vai proporcionar que a Prefeitura ofereça ao servidores condição para que possam escolher a empresa que considerar mais conveniente entre as credenciadas”, explica o secretário municipal de Assuntos Internos, Alcidney Sentalin.

História - Durante 36 anos, a Prefeitura credenciou a Unimed, porém a última contratação foi considerada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado. Com o projeto, a Prefeitura concederá o auxílio financeiro mensal para que os servidores possam arcar com os custos do Plano de Saúde escolhido.

Esse modelo de contratação é usado por vários órgãos públicos e por várias instâncias do Poder Judiciário, inclusive para beneficiar os servidores do Tribunal de Contas do Estado e do Tribunal de Contas da União.

Valores – Com a aprovação do projeto, os menores salários da Administração Municipal são os mais beneficiados. Apenas Diretores de Departamento e Secretários Municipais, que representam os maiores salários, passarão a pagar mais pela assistência privada.

O auxílio financeiro mensal possui caráter indenizatório, não sendo incorporável à remuneração, e será fixado entre R$ 15,00 e R$ 175,00 por beneficiário elencado (servidores ativos ou inativos, cônjuges, filhos menores de 18 anos ou filhos de qualquer idade, quando inválidos, além de agregados já inscritos no plano de saúde).

Confira a tabela do Auxílio Financeiro:

AUXÍLIO À SAÚDE DO SERVIDOR

Faixa remuneratória / Valor por inscrito

De R$ 0 até R$ 999,00 = Auxílio de R$ 175,00

De R$ 1.000,00 até R$ 1.499,99 = Auxílio de R$ 160,00

De R$ 1.500,00 até R$ 1.999,99 = Auxílio de R$ 145,00

De R$ 2.000,00 até R$ 2.999,99 = Auxílio de R$ 125,00

De R$ 3.000,00 até R$ 4.999,99 = Auxílio de R$ 105,00

De R$ 5.000,00 até R$ 6.999,99 = Auxílio de R$ 85,00

De R$ 7.000,00 até R$ 8.999,99 = Auxílio de R$ 65,00

De R$ 9.000,00 até R$ 11.999,99 = Auxílio de R$ 40,00

De R$ 12.000,00 em diante = Auxílio de R$ 15,00