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Prefeitura de Valinhos

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Notícias

MAI

28

28 MAI 2014

Idosos ou aposentados por invalidez de Valinhos podem pedir isenção do IPTU

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Os idosos residentes em Valinhos, com idade a partir dos 60 anos, ou aposentados por invalidez, poderão se beneficiar com isenção de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o exercício de 2015.

Para isso, os interessados devem se enquadrar conforme as determinações do Código Tributário Municipal (veja abaixo) e protocolar o pedido junto à Prefeitura na Seção de Protocolo, de segunda a sexta-feira, no horário do expediente (das 9 às 16 horas) até o dia 30 de junho.

Segundo a Secretaria da Fazenda, a expectativa é que cerca de 200 novos pedidos sejam feitos até o prazo estipulado.

Já as 2.244 pessoas que atualmente se beneficiam da isenção devem renovar o pedido também no mesmo prazo, junto ao atendimento da Secretaria da Fazenda, no Paço Municipal, munidos do carnê de IPTU do ano de 2014 e documento de identidade.

Mais informações podem ser obtidas pelos telefones 3849-8029 ou 3849-8033.

Quem tem direito:

APOSENTADO POR INVALIDEZ OU TER 60 ANOS DE IDADE COMPLETOS, NAS SEGUINTES CONDIÇÕES:

- Imóvel usado exclusivamente como residência própria;

- Seja um único imóvel do contribuinte e do cônjuge;

- Área do terreno de no máximo 500 metros quadrados;

- Área total construída de no máximo 200,00 metros quadrados;

- Seja registrado no Oficial de Registro de Imóveis em seu nome, exceto o imóvel localizado em núcleo habitacional de cunho social; e

- Não possuir débito de qualquer natureza.

TER 65 ANOS DE IDADE COMPLETOS NAS SEGUINTES CONDIÇÕES:

- Seja usado exclusivamente como residência própria;

- Seja o único imóvel do contribuinte e do cônjuge;

- Possua área de terreno de até 2.000 metros quadrados;

- Possua a totalidade da área construída lançada no cadastro fiscal;

- Seja registrado no Oficial de Registro de Imóveis em seu nome, exceto o imóvel localizado em núcleo habitacional de cunho social; e

- Não possuir débito de qualquer natureza.

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