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23 NOV 2021

DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO

Prefeitura entrega Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro de Autista aos munícipes nesta terça

Na manhã desta terça-feira (23), a prefeita Capitã Lucimara, ao lado da secretária de Assistência Social, Tathiane Boldarini de Camargo e a chefe de gabinete, Claudineia Vendemiatti Serafim, entregou a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro de Autista (CIPTEA) para 6 munícipes de Valinhos. No total, 20 carteiras já foram emitidas na cidade. O documento vai garantir atenção integral, pronto atendimento e atendimento prioritário a esses munícipes nos serviços públicos e privados. Durante a entrega, esteve presente também a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Claudia Regina de Melo Melchert e os vereadores André Amaral e Marcelo Yoshida.

“Além de lutar por respeito e igualdade, precisamos garantir os direitos básicos das pessoas com deficiência. Essa Carteira de Identificação é um passo importante para isso”, afirmou a prefeita Capitã Lucimara.

A criação da Carteira foi possível após a prefeita ter assinado, em setembro, o decreto n° 10.952, que regulamenta a Lei Municipal nº 5.842, de autoria dos vereadores da Câmara Municipal, aprovada em 2 de maio de 2019. A regulamentação é resultado de uma força-tarefa entre o líder do governo na Câmara, vereador André Amaral, e as áreas Social e de Saúde da Prefeitura, com o propósito de colocá-la em prática, já que ainda não havia sido efetivada.

“A CIPTEA é uma importante conquista na luta pelos direitos dos autistas. Além disso, com a emissão das carteiras, temos a oportunidade de contabilizar o número de autistas no nosso município e trabalhar por políticas públicas mais efetivas para atender a essa demanda”, explicou a secretária de Assistência Social, Tathiane Boldarini de Camargo.

Após a entrega do requerimento no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), as Carteiras de Identificação foram expedidas pela Secretaria de Assistência Social.

A Secretaria ressalta que a Carteira de Identificação terá prazo de validade de cinco anos, desde que os dados cadastrais sejam atualizados no CRAS a cada dois anos. Em caso de perda ou extravio, será emitida 2ª via da carteira mediante o preenchimento de declaração informando as razões, bem como a apresentação de boletim de ocorrência ou documento similar.

Autor: Departamento de Comunicação - Prefeitura de Valinhos

Local: Valinhos

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