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17 MAR 2022

FAZENDA

Prefeitura reforça o prazo para solicitação de benefícios a idosos no IPTU de 2023

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A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria da Fazenda, informa que, com base no Artigo 131 da Lei 3915/2005, o período para solicitação de benefícios para o IPTU 2023 encerra-se no dia 30 de junho deste ano. Em 2020 e 2021, a renovação das concessões foi automática em razão da Covid-19 e, neste ano, face a melhoria da situação epidemiológica na cidade, a Prefeitura retorna ao cumprimento da legislação vigente. Ainda, os proprietários com redução de IPTU, por existência de área verde em sua propriedade, também deverão requerer a renovação do benefício para 2023 até o dia 30 de junho. Esse prazo vale, inclusive, para quem ainda não usufrui dos benefícios mas poderá obtê-lo a partir de 2023, se enquadrados na legislação vigente.

No início do mês de março, a Secretaria da Fazenda da Prefeitura de Valinhos enviou correspondência aos idosos, que atualmente contam com o benefício de IPTU por idade, lembrando o prazo de 30 de junho deste ano para que possam apresentar à Prefeitura os documentos necessários para confirmar os benefícios para 2023.

O secretário da Fazenda, Roberto Bosso, observa que a situação atual já permite que o recadastramento seja feito mediante comparecimento presencial no Paço Municipal. “O procedimento é bastante simples e rápido, onde o contribuinte com benefício vigente apresentará um documento de identificação e assinará um livro de comparecimento. Em princípio, o atendimento será com base no painel de senhas para a modalidade atendimento preferencial, porém a equipe de atendimento da pasta está preparada para atuar em situação de aglomeração, destinando guichê específico para essa renovação, de acordo com o fluxo de pessoas”, complementou.

Fonte: Departamento de Comunicação - Prefeitura de Valinhos

Local: Valinhos - SP

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