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11 NOV 2013

Prefeitura encaminha Projeto de Lei à Câmara para implantação da 'Lei do Piso'

O prefeito de Valinhos Clayton Machado encaminhará na tarde desta segunda-feira, dia 11, à Câmara Municipal, Projeto de Lei que regulamenta a aplicação da chamada 'Lei do Piso' - Lei 11.738, editada em 2008 e que até hoje não foi implantada na cidade. O projeto inclui todos os termos de uma proposta construída desde o primeiro semestre deste ano, em diversos encontros entre representantes do governo municipal e das entidades que representam os professores.

Diante das dificuldades financeiras da Prefeitura, a aplicação da 'Lei do Piso' ocorrerá em duas etapas, começando em 2014 e respeitando todos os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente os relacionados a gastos com folha de pagamento dos servidores municipais. "O compromisso é que os benefícios da Lei 11.738 estejam implantados até 2015", explica o secretário municipal da Educação, Danilo Sorroce.

Confira, a seguir, a íntegra da proposta construída entre Prefeitura e profissionais da Educação valinhense que foi transformada em Projeto de Lei. Esta mesma proposta será publicada na Imprensa Oficial de Valinhos, que circulará esta semana:

Aplicação da Lei do Piso

Na Lei 11.738/2008, a composição da jornada é o tempo dedicado aos alunos em sala de aula, mais as atividades extraclasse.

Em 2014, será aplicado o 1/3 sobre a jornada do professor com alunos. Para o ano de 2015, está prevista a elaboração do plano de cargos e carreiras dos servidores do município, no qual será plenamente implantada a Lei do piso e a adequação da jornada dos professores nos termos da lei, tomando como base a carga total (aulas+ horas atividade) que constituem a jornada de trabalho dos docentes da rede pública Municipal de Valinhos, conforme Parecer n° 18/2012, exarado pelo CNE - Conselho Nacional de Educação, publicado do DOU de 1°/08/2013, Seção 1, pág. 17.

PEB I (PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL I) e PEB II (PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL II, DE 6º AO 9º ANO)

SITUAÇÃO

JORNADA (inicial)

NÚMERO DE AULAS (com alunos)

HORA ATIVIDADE (sem alunos)

JORNADA

TOTAL

ATUAL

4 (20%)

2014

7 (33,3%)

Observando a tabela acima, verificamos que, até 2013, os professores já recebiam 20% de acréscimo em sua jornada, apenas com os alunos.

Em 2014, os docentes terão acréscimo 13,3% em sua jornada com os alunos (20% que já era em 2013, mais 13,3% (2014), totalizando 33,3%.

2014
NÚMERO DE AULAS (com alunos)	NÚMERO DE AULAS (sem alunos)	NÚMERO DE AULAS (total)
20	7	27
21	7	28
22	8	30
23	8	31
24	8	32
25	9	34
26	9	35
27	9	36
28	10	38
29	10	39
30	10	40

Hora – Atividade 2014

HORAS - ATIVIDADE
PI – Educação Infantil e Ensino Fundamental I	PII – Ensino Fundamental II
2 HORAS DE ATIVIDADES COLETIVAS	2 HORAS DE ATIVIDADES COLETIVAS
5 HORAS EM LOCAL DE LIVRE ESCOLHA	5 HORAS EM LOCAL DE LIVRE ESCOLHA

Sendo:

Jornada de serviço semanal	Horas-atividade
Jornada de serviço semanal	Atividades Coletivas	Local de livre escolha
20 a 21 aulas	2 aulas	5 aulas
22 a 24 aulas	2 aulas	6 aulas
25 a 27 aulas	2 aulas	7 aulas
28 a 30 aulas	2 aulas	8 aulas

Observação:

Os encontros de horas-atividade coletivas podem ocorrer, pós- períodos ou aos sábados, devendo ser definidos pelo Conselho de Escola, buscando sempre contemplar o maior número possível de professores.

Segue tabela que demonstra comparativamente, o salário do professor em 2013 e a projeção do salário para 2014:

DISCRIMINAÇÃO DOS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES

2013

PERÍODOS	SEMANAL	MENSAL
Professor I e II	jan/13	jan/13
VALOR HORA/AULA	R$ 14,34 20Hs	R$ 14,34

Hora Aula (Sala de aula)	20hs/ sem. R$ 286,80	R$ 1.434,00
Hora Atividade	4 aulas R$ 57,36	R$ 286,80
Hora Atividade HTPC
Hora Atividade HTPL
Adic. Estímulo	20% R$ 68,83	R$ 344,16
D.S.R.	R$ 68,83	R$ 344,16
Total Bruto	R$ 481,82	R$ 2.409,12
Valiprev	11% R$ 53,00	R$ 265,00
Total Líquido	R$ 428,82	R$ 2.144,12

2014

Previsão INPC = 6%

PERÍODOS	SEMANAL	MENSAL
Professor I e II	jan/14	jan/14
VALOR HORA/AULA	R$ 15,20 27Hs	R$ 15,20

Hora Aula (Sala de aula)	20hs/ sem. R$ 304,00	R$ 1.520,00
Hora Atividade
Hora Atividade HTPC	2 aulas R$ 30,40	R$ 152,00
Hora Atividade HTPL	5 aulas R$ 76,00	R$ 380,00
Adic. Estímulo	20% R$ 82,08	R$ 410,40
D.S.R.	R$ 82,08	R$ 410,40
Total Bruto	R$ 574,56	R$ 2.872,80
Valiprev	11% R$ 63,20	R$ 316,00
Total Líquido	R$ 511,36	R$ 2.556,79

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