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Em razão de reportagem com informações que resvalam à leviandade, divulgada na edição de hoje, 8 de novembro, no Jornal de Valinhos, semanário ligado ao ex-prefeito Marcos José da Silva, a Prefeitura emite a presente nota para restabelecer a verdade:

1. A manchete da primeira página do Jornal de Valinhos não condiz com a realidade. A Secretaria Municipal de Educação recebeu, em diversas oportunidades, representantes da Apeoesp. O prefeito Clayton Machado também recebeu professores e todas as entidades ligadas à categoria. Estes encontros geraram notícias divulgadas na "Imprensa Oficial" do município (edição 1.363, de 20 de setembro). E também uma pauta conjunta de ações e conquistas, que começam a ser implantadas a partir de janeiro de 2014.

2. Os encontros de professores com o prefeito Clayton Machado resultaram em fotos distribuídas para a imprensa local e regional, que também contradizem a manchete inverídica do Jornal de Valinhos.

3. A manchete do Jornal de Valinhos procura se sustentar em movimento liderado por uma representante da Apeoesp, ocorrido na tarde de quinta-feira, em frente ao Paço Municipal. Ambos, ato e reportagem, têm como traço comum interesses eminentemente políticos. Em todas as suas afirmações, a representante da Apeoesp faltou com a verdade. Em toda a extensão do texto, o Jornal de Valinhos ataca o governo municipal, sem sequer dar à Prefeitura oportunidade de defesa. O direito ao contraditório é princípio elementar do jornalismo. O meio de comunicação que nega esse direito atua de forma incompatível com a democracia e com a própria a liberdade de imprensa.

4. Apesar de todos os avanços dos primeiros encontros entre governo e entidade ligada aos professores, registrou-se no último dia 11 de outubro um fato que exigiu novo posicionamento da Secretaria Municipal de Educação. Por solicitação da representante da Apeoesp, a Prefeitura liberou todos os professores, pagando inclusive o dia de trabalho, para que eles participassem de uma "palestra". No entanto, a atividade foi, na verdade, planejada para ser uma assembleia sindical. Por essa postura antiética, o secretário de Educação, Danilo Sorroce, solicitou à Apeoesp, através de carta registrada e e-mail, para que fosse designado outro representante a fim de dar continuidade às conversações sobre a implantação das novas conquistas à categoria. Até o presente momento, a Apeoesp não encaminhou nenhuma argumentação sobre o lamentável episódio, nem mesmo apontou esse novo representante.

5. A partir de janeiro de 2014, de forma inédita, a Prefeitura de Valinhos inicia a implantação da "Lei do Piso" (Lei 11.738, de 16 de julho de 2008), de extensão nacional. No governo anterior, essa lei federal não foi respeitada. Nos 10 primeiros meses do atual governo, o prefeito Clayton Machado, em respeito à categoria, determinou estudos para a adoção de dos avanços previstos na legislação. Com essa postura, Valinhos sai na frente da maioria dos municípios da região, inclusive de cidades importantes como Campinas.

6. Para não infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere a limites de gastos com folha de pagamento, a aplicação da "Lei do Piso" se dará em duas fases. A primeira fase de implantação ocorrerá já em 2014, com adequações na composição da jornada de trabalho dos professores, observando-se 2/3 (dois terços) da carga horária em sala de aula com os alunos e 1/3 (um terço) dedicado à preparação de aulas, correção de provas e às demais atividades fora da sala, num total de 40 horas semanais.

7. Já a segunda fase da aplicação da Lei do Piso ocorrerá em 2015, com a elaboração do plano de cargos e carreiras dos servidores do município, de acordo com o parecer 18/2012, do Conselho Nacional de Educação (CNE). O plano possibilitará implantar plenamente a "Lei do Piso" e a adequação da jornada dos professores nos termos da Lei, tomando como base a carga total (aulas mais horas-atividade) que constituem a jornada de trabalho dos docentes da rede municipal de Valinhos.

8. É importante ressaltar que a remuneração do professor na cidade de Valinhos é uma das maiores da Região Metropolitana de Campinas. E que esses profissionais, dentre outros benefícios, possuem 45 dias de férias e convênio médico (Unimed) subsidiado pela Prefeitura. A partir de 1º de janeiro de 2014, todas as categorias da Prefeitura de Valinhos terão correção salarial com base em índices oficiais (o INPC aponta, atualmente, para 6% de reposição).

9. Para a Prefeitura de Valinhos, o cumprimento da legislação é o mínimo que os gestores públicos podem fazer para, na medida do possível, melhorar as condições de trabalho dos professores e o acesso ao aprimoramento profissional. O compromisso do atual governo é seguir avançando nas relações com todas as categorias, apesar das dificuldades orçamentárias impostas por uma das maiores dívidas públicas do país (conforme ranking do TCE).

PREFEITURA DE VALINHOS
Trabalho sério, resultado certo!