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08 MAR 2023

MOBILIDADE URBANA

Motoristas de transporte escolar têm até 17 de março para realizar a vistoria semestral

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Alvará é obrigatório para a circulação e prestação do serviço

A Prefeitura de Valinhos, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, iniciou a vistoria semestral nos veículos destinados ao transporte escolar para a emissão do alvará obrigatório. O prazo para a regularização vai até 17 de março. Os motoristas devem comparecer à Rua Dr. Aguinelo Cunha, nº 162 – Chácara das Nações, de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h.

Os documentos necessários são cópia da habilitação (CNH) / certificado do curso de condutor de escolares; cópia do documento do veículo (CRLV); cópia do comprovante de residência – (água ou luz recente); cópia do cerificado de aferição do tacógrafo; certidão negativa do registro de distribuição criminal, relativa aos crimes de homicídio, roubo, estupro e corrupção de menores, renovável a cada 5 anos; e contrato social e CNPJ (Pessoa Jurídica).

O alvará da vistoria é obrigatório pelo Código de Trânsito Brasileiro, por resolução do DETRAN, conforme Lei Municipal nº 3483/2000 e Decreto Municipal nº 9255/2016.

A Secretaria de Mobilidade Urbana reforça que faz fiscalizações nas ruas e nas escolas e a falta do alvará acarreta autuação para os motoristas. Após o período da vistoria, a equipe voltará a realizar as fiscalizações, visando a segurança das crianças e trabalhadores do transporte escolar.

Autor: Departamento de Comunicação - Prefeitura de Valinhos

Local: Valinhos