Projeto implantado pela Prefeitura de Valinhos se tornou referência na região
O Projeto Patrulha Guardiã Maria da Penha, instituído pela Prefeitura de Valinhos em 2022, atendeu 653 mulheres no primeiro ano de atividades e mantém assistência a 53. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública e Cidadania, responsável pela execução das ações desde 30 de maio do ano passado.
O trabalho é resultado da aplicação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), oficializado em Valinhos somente 16 anos depois, através da atual administração, por meio da Lei Municipal nº 6.349/2022 de autoria da prefeita Capitã Lucimara Godoy.
O projeto vai além do socorro e do atendimento prestados às vítimas de violência. Inclui orientações sobre os serviços assistenciais disponíveis na rede pública e propagação contínua de informações sobre direitos.
“Todo esse trabalho, que é resultado do empenho da prefeita Capitã Lucimara Godoy, tornou Valinhos uma referência na região, comprovada pelos números. Foram feitas 452 visitas domiciliares de acolhida, 98 visitas de auxílios e orientações e 96 atendimentos de apoio a outras instituições públicas”, detalhou o secretário de Segurança Pública e Cidadania, Argeu Alencar da Silva.
As mulheres também receberam noções básicas de defesa pessoal, com 128 participantes nas aulas. Durante este período também foram realizados 22 palestras, cursos e rodas de conversas, além da interação com o Projeto Acolhe, uma parceria entre o Instituto Avon e a Prefeitura, visando ao combate de situações de violência doméstica.
A Sala Lilás é o mais novo equipamento do projeto, inaugurado em maio. O espaço tem como principal característica o acolhimento exclusivo das vítimas de violência. A proposta, além de oferecer atendimento digno, é proteger a mulher de eventuais constrangimentos e novas agressões. Inclusive conta com uma brinquedoteca para os filhos durante o atendimento.
“Nesse primeiro ano do projeto estamos empenhados para que as mulheres se sintam mais seguras e confiante em fazer uma denúncia ou até mesmo procurar por socorro em uma situação difícil no qual possa passar”, explicou subinspetora e coordenadora do Projeto Guardiã Maria da Penha GCM, Rose Santos.
Em março deste ano, a prefeita Capitã Lucimara formalizou um Termo de Cooperação com o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) que consiste na utilização da Guarda Civil Municipal (GCM) na proteção a mulheres vítimas de violência de gênero que obtiveram medidas protetivas determinadas pela Justiça contra o seu agressor. O respaldo às mulheres em situação de vulnerabilidade confere efetividade à Lei Maria da Penha.